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quinta-feira, 21 de junho de 2018

Camocim reivindica novo prédio para a Delegacia Regional

O deputado estadual Sergio Aguiar (PDT) aproveitou a passagem do governador Camilo Santana, nessa quarta-feira, por Camocim (Litoral Oeste), em clima de entrega do Batalhão do Raio, e fez cinco novas reivindicações: pediu a construção do prédio da delegacia regional, reivindicação prontamente atendida pelo governador, que já autorizou a assinatura de um convênio para que a Prefeitura doe o terreno. A nova delegacia deve ser inaugurada ainda este ano.

Sergio Aguiar, ao lado de sua mulher, a prefeita Mônica Aguiar, pediu, ainda, duas novas bases do Corpo de Bombeiros – uma para Camocim e outra para Tianguá (Região da Ibiapaba), sedes das respectivas microrregiões. A quarta solicitação foi a substituição de três viaturas da Policia Militar que estão sucateadas. Ele reivindicou ainda mais duas viaturas para a Guarda Municipal de Camocim.

A solenidade de implantação do Raio regional de Camocim foi prestigiada pela cúpula da segurança pública do Ceará, além do grande número de pessoas que prestigiou o evento. O Raio de Camocim é composto por 37 policiais, 16 motos e uma viatura. Ali, foi implantado, também, o sistema de 17 câmeras para monitorar as ações criminosas na cidade.

Foto: Divulgação
Fonte: Blog do Eliomar

Bandidos incendeiam quatro ônibus do transporte escolar na onda de terror na cidade de Icó

Icó CVOs quatro veículos foram destruídos em um incêndio criminoso na madrugada desta quinta-feira
Três ônibus e um microônibus do transporte escolar público da cidade de Icó (a 375Km de Fortaleza) foram incendiados, na madrugada desta quinta-feira (21), no pátio da Companhia de Serviço de Água e Esgoto (SAAE) onde estavam estacionados. O atentado deu sequência a uma onda de terror que vem abalando a população daquele Município. Bandidos que se dizem integrantes de uma facção criminosa vêm ameaçando comerciantes e autoridades locais para impor o domínio na venda de drogas na região.

A Polícia Militar foi acionada durante a madrugada quando os quatro veículos ardiam em chamas na garagem do SAAE. Diligências foram realizadas nas horas seguintes com o apoio de unidades policiais de Municípios vizinhos. Contudo, até agora, nenhum suspeito foi detido.

Desde a semana passada os supostos membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV) espalham uma onda de terror em Icó. Muros de residências e de estabelecimentos comerciais estão sendo pichados com a sigla do grupo e nas últimas 24 horas foram colados panfletos em postes da rede de iluminação pública. Os bandidos avisam que a população deve se manter em silêncio sobre a atuação dos traficantes e avisam que, “quem cabuetar, vai morrer”.

Pelo menos quatro comerciantes tiveram seus pontos comerciais atingidos por tiros disparados sempre durante a madrugada. Segundo os bandidos, avisam estão sendo dados à população. O clima de terror ficou evidenciado na manhã desta quinta-feira quando dezenas de alunos deixaram de ir às escolas por falta de transporte devido à destruição dos veículos que faziam o transporte escolar.

Ainda na manhã desta quinta-feira, uma equipe da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) deverá realizar levantamento técnico no local onde os coletivos foram incendiados.

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

Testemunhas dizem que foram procuradas por Lava Jato para falar sobre sítio e Lula; Moro cobra MP

Imagem relacionadaEm depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (20), testemunhas afirmaram ter sido procuradas por membros da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) para falar sobre o sítio de Atibaia (SP) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2016 e denunciaram supostos abusos de autoridade por parte dos agentes.

Moro disse que irá investigar os fatos relatados e abriu prazo de cinco dias para esclarecimento pelo MPF.

Na época, a propriedade ainda era apenas objeto de investigação pela Operação Lava Jato –a denúncia do Ministério Público só foi aceita por Moro em 2017, quando o ex-presidente se tornou réu nesta ação penal.

A ação investiga se o petista recebeu cerca de R$ 1 milhão das empresas Odebrecht, OAS e Schahin por meio de obras feitas na propriedade, que era frequentada por Lula e sua família. O MPF diz que o sítio, registrado em nome de outras pessoas, pertence, na verdade, ao ex-presidente. A defesa do ex-presidente nega.

A proliferação de Fake News

A proliferação de Fake News nas redes sociais tem deixado usuários dos países desenvolvidos desconfiados com esse tipo de site. Estudo realizado pelo Pew Research Center e divulgado no Brasil pela Folha de S.Paulo, apontou que o uso das redes nos países desenvolvidos estagnou em 60%. Por outro lado, continua a avançar nos países em desenvolvimento, alcançando 53% da população, enquanto que no levantamento anterior, em 2015, chegava a 38%.

Tremor de terra é registrado em Cascavel (

Cidade de Cascavel. Foto: whatsApp/VCcrepórter
Um tremor de terra de magnitude de 1.8 na Escala Richter foi observado no município de Cascavel, no litoral cearense, às 7 horas desta segunda-feira, 18. Por ter sido de menor intensidade, foi sentido apenas por instrumentos da estação fixa do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instalada no próprio município cearense.

Os tremores dessa magnitude não causam danos materiais, mas às vezes são sentidos por parte da população. De acordo com o gerente do Núcleo de Sismologia da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Francisco das Chagas Brandão Melo, o epicentro do tremor ocorreu próximo à localidade de Pitombeiras, em Cascavel. “É uma área recorrente de abalos sísmicos”, observou Brandão. “Por ser pouco povoada e de baixa intensidade não foi sentida pela população”.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Cascavel foi acionada pela Cedec para análise e monitoramento da área, mas não houve registro de dano físico.

Brandão observou que o Ceará é uma região sísmica e que há monitoramento dos abalos. “Não podemos prever novos tremores, mas precisamos ficar preparados porque podem ocorrer e não sabemos o que está por vir”, pontuou. “Essa é uma preocupação constante”.
Tremores neste ano no CE
De acordo com registros da Cedec, no Ceará, até hoje, neste ano foram registrados cinco tremores de terra:
1) Brejo Santo – 15/3 – 2.0
2) Santana do Acaraú – 29/4 – 2.0
3) Irauçuba – 23/5 – 2.7
4) Barro – 17/6 – 2.0
5) Cascavel – 18/6 – 1.8
O último abalo registrado em Cascavel também teve abrangência em menor intensidade nos municípios vizinhos de Pacajus, Horizonte, Chorozinho e Beberibe.

Diário do Nordeste

Ciro Gomes faz gestos enfáticos, impressiona DEM e faz avançar discussões sobre apoio

O candidato do PDT ao Planalto, Ciro Gomes, fez gestos enfáticos ao bloco capitaneado por DEM e PP durante jantar na terça (19). O presidenciável chegou a dizer que pediria, se fosse necessário, desculpas a Pauderney Avelino (DEM-AM), que o processa por injúria.

A cúpula do DEM ficou tão impressionada com o pedetista que, assim que ele saiu, começou a debater na frente dos outros integrantes do bloco como aprovar o nome de Ciro no partido.

Marcos Pereira, do PRB, interrompeu a euforia. Lembrou que ainda não tinha acordo e indagou se alguma decisão havia sido tomada nas suas costas.

ACM Neto, presidente do DEM, contornou o mal estar com Pereira logo na manhã dessa quarta (20).

Com Painel, da Folha
Foto: Fabio Lima)

Policiais que aparecem em vídeo agredindo suspeito rendido no CE são afastados

A Polícia Militar do Ceará afastou três policiais que aparecem um vídeo agredindo com socos e chutes um suspeito de roubo que já havia sido rendido pelos agentes de segurança. Conforme a corporação, eles vão ficar afastados da função até a conclusão de um inquérito para apurar o caso, que pode ou não resultar em punição para os servidores. O processo administrativo deve durar cerca de 30 dias.

O caso ocorreu em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, nesta segunda-feira (18). Os golpes no suspeito foram filmados por uma pessoa que passava pelo local. O suspeito de roubo é capturado, amordaçado, jogado contra o veículo da Polícia Militar; em seguida os policiais agridem o suspeito com chutes e vários socos e continuam golpeando o detido depois de ele ter sido colocado no porta-malas do carro policial.

"Vamos encaminhar as imagens para a Controladoria de Disciplina da região e [quero] dizer para população que não é nossa orientação [policiais agredirem suspeitos]", afirmou o comandante da PM em Juazeiro do Norte, major Luciano Rodrigues.

Menino Isaac foi morto por arma policial

A criança morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo, no Bom Jardim
O laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) comprova que o pequeno José Isaac Santiago da Silva (6), foi morto por um tiro efetuado por uma pistola calibre ponto 40, a mesma arma utilizada pela Polícia Militar do Ceará. A criança foi feita de escudo humano, durante um confronto entre criminosos e agentes de segurança. 
"O projétil P01 (retirado do corpo da vítima José Isaac Santiago Silva), ao ser comparado com os padrões da arma acima descrita, apresenta convergência nos elementos de ordem genérica (largura dos cavados e ressaltos) e nos elementos de ordem específica, concluindo os técnicos que o projétil identificado por P01 percorreu o cano da arma de fogo examinada, Pistola Taurus Nº SJU82102", diz o documento. 
O exame foi feito na pistola usada pelo policial e no revólver da tia da vítima, que está presa. Enquanto a arma do PM era calibre ponto 40, a familiar tinha um revólver calibre 38. 
Para a mãe de Isaac, Milena Santiago, está acontecendo uma injustiça. Os policiais ainda não foram responsabilizados pela morte prematura da criança.
Entenda
José Isaac foi morto em abril deste ano, no Bom Jardim, em Fortaleza. Os policiais buscavam um suspeito de balear um agente de segurança, quando se deparou com a casa em que estava a tia do garoto, Francisca Antônia Neco Santiago, e a namorada. As duas teriam disparado e utilizaram a criança como escudo humano. O menino foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
Um dia após a morte, moradores da comunidade incendiaram pneus na rua Canal Leste, em retaliação ao caso. Segundo informações de moradores, o Corpo de Bombeiros foi acionado para ocorrência, mas os manifestantes impediram a equipe de se aproximar do fogo para apagar as chamas. A viatura da guarnição foi atingida por uma pedra que danificou o parabrisa do veículo. 
Gisele
Na última semana, a estudante universitária Gisele Távora (42), trafegava em um carro com a filha de 17 anos, na avenida Oliveira Paiva, quando foi atingida com um disparo efetuado por um policial militar. Ela foi socorrida, mas não resistiu. O agente de segurança foi afastado das ruas.

Fotos: Arquivo pessoal 
CNews

Abratel no combate às fake news

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão participou de uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir o tratamento dado às notícias falsas. Parlamentares, executivos, representantes da radiodifusão e da sociedade civil apresentaram propostas e soluções para o enfrentamento às fake news. O presidente do Grupo Cidade de Comunicação, Miguel Dias Filho, esteve na solenidade ao lado de Luiz Claudio Costa, presidente da Record TV.

CNews - Frisson 

Brasil terá 29 mil casos de câncer relacionados à obesidade em 2025, diz estudo

Imagem relacionadaUm estudo feito no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em parceria com a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e com a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer apresenta dados preocupantes sobre isso.

O Brasil terá 29 mil casos de câncer relacionados à obesidade em 2025. Hoje, 15 mil casos de câncer estão relacionados à obesidade o que representa 3,8% do total dos diagnósticos.

Segundo os pesquisadores, o excesso de peso e a obesidade estão relacionados nas mulheres principalmente com o câncer de mama e nos homens com câncer colorretal.

Notícias falsas podem colocar eleições em risco, diz presidente do TSE

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A produção e a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, podem colocar em risco o processo democrático, a ponto de resultarem na anulação de algum pleito, caso tenham influenciado significativamente o resultado final. A afirmação foi feita hoje (20), em Brasília, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, durante a abertura do seminário Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News.

O seminário é organizado pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) com o objetivo de discutir o papel do jornalismo no combate à veiculação de informações falsas em ambientes como o das redes sociais, por exemplo.

“Estamos chegando às eleições, com voto livre, inclusive da desinformação. As fake news poluem o ambiente democrático, com o candidato revelando sua ira contra o outro, em vez de suas próprias qualidades”, disse Fux. Segundo ele, há inclusive a “possibilidade de anulação do pleito, se o resultado das eleições forem fruto dessas notícias falsas”.

Punição
Para evitar esse tipo de situação, o TSE vai atuar “mais preventivamente do que punitivamente”, disse o presidente do tribunal, após ressaltar que o TSE terá uma atuação relevante no sentido de punir quem divulgar esse tipo de notícia.

“Notícia, se muito dramática e emocionante, muito provavelmente será falsa. É preciso a checagem profunda antes do compartilhamento que acaba difundindo a fake news”, completou.

Fux disse ter elaborado, com a ajuda de entidades ligadas a marqueteiros, um documento que possibilitará uma colaboração conjunta, também com partidos políticos e órgãos de inteligência, para evitar esse tipo de problema. “No combate às fake news, precisamos de mais certeza e de mais imprensa”, concluiu.

Segundo o presidente da Abratel, Márcio Novaes, o WhatsApp poderá ser o principal divulgador de fake news nessas eleições, e que as notícias falsas já têm causado prejuízos à sociedade. Nesse sentido, avalia ser indiscutível que o papel desempenhado pela radiodifusão continuará sendo de grande relevância.

Para o representante do setor de radiodifusão, antes de tudo é preciso compreender que a melhor forma de se combater as fake news “é fazendo um jornalismo de verdade”. “Fofocas existiram sempre, mas precisamos estar atentos a esse mal”, disse.

Princípio do jornalismo
“Antes de tudo, notícia chamada de falsa não poderia ser chamada de notícia porque a verdade é o princípio do jornalismo. Nós contamos com leis que protegem quem informa e nós contamos com leis que protegem quem é informado. Temos o sagrado direito de acesso à informação; temos os crimes de injúria e difamação. Os jornais estão embaixo desse guarda-chuva e seguem o que diz a lei. Como julgar empresas que não têm a obrigação de seguir essa legislação?”, questionou Novaes ao cobrar a responsabilização “na mesma medida” daqueles que divulgam fake news.

Em seu discurso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ser “missão incontestável” do parlamento definir marcos legais capazes de reduzir a manipulação de informações.

“As fake têm relação direta com o pleito eleitoral e com o resultado das urnas. Essas informações circulam mais intensamente no período eleitoral. Notícias fantasiosas repercutem com força extraordinária, podendo promover devastação ilegal de candidaturas”, disse o senador.

Ele, no entanto, alertou sobre o risco de o combate às fake news resultar em censura prévia de jornalistas. “Não se pode, sob o pretexto de combater as fake news, colocar em risco a liberdade de expressão”

Moro marca depoimento de Lula no processo sobre sítio de Atibaia

O juiz federal Sérgio Moro marcou para 11 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que trata das reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família de Lula.

O ex-presidente, que está preso na Superintendência da Policia Federal em Curitiba, e ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e da OAS são réus no processo.

O imóvel é alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras foram pagas pelas empreiteiras.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

Agência Brasil

STJ garante direito a visita a animal de estimação após separação

Resultado de imagem para STJ garante direito a visita a animal de estimação após separaçãoApesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido. Com esse entendimento, a maioria dos ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de um homem visitar a cadela Kim, da raça Yorkshire, que ficou com a ex-companheira na separação. O placar foi de três votos a dois. A informação é da assessoria de imprensa do STJ.

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a questão não se trata de uma futilidade analisada pela corte.

Ele disse que, ao contrário, é cada vez mais recorrente no mundo pós-moderno e deveria ser examinada tanto pelo lado da afetividade em relação ao animal quanto como pela necessidade de sua preservação conforme o artigo 225 da Constituição Federal. Com isso, a turma considerou que os animais, tipificados como coisa pelo Código Civil, agora merecem um tratamento diferente devido ao atual conceito amplo de família e a função social que ela exerce. Esse papel deve ser exercido pelo Judiciário, afirmou. Também foi levado em consideração o crescente número de animais de estimação em todo o mundo e o tratamento dado aos “membros da família”.

O ministro apontou que, segundo o IBGE, existem mais famílias com gatos e cachorros (44%) do que com crianças (36%). Além disso, os divórcios em relações afetivas de casais envolvem na esfera jurídica cada vez mais casos como estes em que a única divergência é justamente a guarda do animal.

Terceiro gênero

“Longe de, aqui, se querer humanizar o animal”, ressaltou. “Também não há se efetivar alguma equiparação da posse de animais com a guarda de filhos. Os animais, mesmo com todo afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas diferentes das nossas.”

O relator afirmou, em julgamento iniciado em 23 de maio, que o bicho de estimação não é nem coisa inanimada nem sujeito de direito. “Reconhece-se, assim, um terceiro gênero, em que sempre deverá ser analisada a situação contida nos autos, voltado para a proteção do ser humano, e seu vínculo afetivo com o animal.” O fundamento foi acompanhado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira.

O ministro Marco Buzzi seguiu a maioria, apesar de apresentar fundamentação distinta, baseada na noção de copropriedade do animal entre os ex-conviventes. Segundo ele, como a união estável analisada no caso foi firmada sob o regime de comunhão universal e como os dois adquiriram a cadela durante a relação, deveria ser assegurado ao ex-companheiro o direito de acesso a Kim.

A ministra Isabel Gallotti divergiu, considerando ideal esperar uma lei mostrando dias e horas certas de visita. O Judiciário, segundo ela, precisa decidir com base em algo concreto. “Se não pensarmos assim, haverá problemas como sequestro de cachorro, vendas de animal”, afirmou.

Último a votar, o desembargador convocado Lázaro Guimarães entendeu que a discussão não poderia adotar analogicamente temas relativos à relação entre pais e filhos. De acordo com o desembargador, no momento em que se desfez a relação e foi firmada escritura pública em que constou não haver bens a partilhar, o animal passou a ser de propriedade exclusiva da mulher.

Com a tese definida pela maioria, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que fixou as visitas em períodos como finais de semana alternados, feriados prolongados e festas de final de ano. Anteriormente, o juízo de primeiro grau havia considerado que nenhum bicho poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão dos princípios jurídicos inerentes à hipótese”.

Foto: Ilustrativa
Blog do Eliomar

quarta-feira, 20 de junho de 2018

Ministério condena assédio de brasileiros, entre eles um advogado e um militar a mulher na Rússia

A pasta afirmou que o machismo e a misoginia não são aceitáveis sob nenhum aspecto
O Ministério do Turismo condenou hoje (19), em Brasília, a atitude de um grupo de brasileiros registrados, em vídeo, assediando uma mulher durante as comemorações da Copa do Mundo, na Rússia.

No vídeo que circulou nas redes sociais e foi veiculado pela imprensa de vários países, homens vestindo a camisa da Seleção Brasileira aparecem ao lado de uma mulher não identificada. Parecendo não compreender o sentido sexista das frases que o grupo grita, em coro e em português, a moça apenas tenta repetir as palavras sugeridas pelos brasileiros. Dois deles já foram identificados, trata-se de um Advogado de Sergipe e um Tenente da Polícia Militar de Minas.

Em nota, o Ministério do Turismo afirma que o machismo e a misoginia não são aceitáveis sob nenhum aspecto, muito menos em um evento como a Copa do Mundo, realizado para “promover a integração entre povos e culturas do mundo todo”. O ministério informa que nenhum dos homens envolvidos no episódio é servidor da pasta. O esclarecimento foi necessário após circular na internet boatos de que alguns dos homens identificados no vídeo trabalhariam no ministério e estariam viajando a trabalho, com dinheiro público.

A embaixada brasileira na Rússia informou que recebeu, pela internet, manifestações informais de brasileiros que repudiaram o comportamento do grupo de torcedores.

Cartilha
Diante da repercussão do caso, a embaixada ressaltou que a maioria dos torcedores brasileiros é tradicionalmente pacífica e respeitosa. E recomendou aos torcedores que mantenham comportamento cordial e respeitoso. Para orientar os turistas brasileiros que viajarem à Rússia durante a Copa do Mundo, que termina no dia 15 de julho, os Ministérios das Relações Exteriores e do Turismo elaboraram uma cartilha com recomendações contra atos de violência verbal, visual ou física, em especial atos que possam insultar ou humilhar outras pessoas em razão de gênero, raça, etnia, origem social, religião ou orientação sexual. 

Governo nomeia 646 novos policiais civis nesta quarta

Resultado de imagem para policia civil do cearáSão 86 delegados, 188 escrivães e 372 inspetores
A Polícia Civil do Ceará vai ganhar reforço de efetivo a partir desta quarta-feira (20). O governador Camilo Santana nomeia os 646 aprovados da segunda turma do Curso de Formação para a corporação, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará, durante a amanhã.

São 86 delegados, 188 escrivães e 372 inspetores que concluíram as aulas na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Eles serão responsáveis por reforçar o trabalho da Polícia Judiciária na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior, ampliando o número de delegacias, incluindo 24 horas, e de equipes especializadas.

A primeira turma do concurso contou com 650 novos policiais civis e foi nomeada pelo governador no ano passado.

CNews

CNH digital passa a valer no Ceará; veja como funciona

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital passa a valer nesta terça-feira (19) no Ceará, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A versão digital do documento é gratuita no estado e é válida também em blitz nas estradas.

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) determinou que o aplicativo da carteira digital também seja aceito por passageiros nos aeroportos de todo o Brasil.

Para obter uma CNH digital, o primeiro é preciso ter a CNH impressa no formato atual, com QR code. Quem tem a versão antiga, precisará pedir uma segunda via ou renovar a impressa para, então, solicitar a digital. Não é necessário esperar a CNH vencer para renová-la.

O segundo passo é cadastrar-se no no Portal de Serviços do Denatran. Quem tem a CNH no modelo antigo e quiser ter a digital precisa renovar o documento físico ou pedir a segunda via (saiba mais como tirar a CNH digital).

Nesses casos, há cobrança em todos os estados pelos serviços, mas a maioria afirma que as taxas são por causa da CNH impressa. No entanto, Goiás e Piauí dizem cobrar pela CNH digital também em caso de renovação. E a Bahia informa que fará o mesmo.

Não é possível ter só a CNH digital: segundo os Detrans, o documento impresso é fundamental para a versão virtual, que usa o mesmo código.

Candidatura de Ciro ganha corpo e atrai esquerda, direita e Centrão

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT) aproveita-se do bom momento que o rodeia e está na batalha para se consolidar como o nome mais viável da centro-esquerda para as próximas eleições presidenciais. 

Nas últimas semanas, sua candidatura começou conversas discretas com PP, DEM e PR, partidos do espectro da direita que buscam uma saída para evitar ficar na oposição durante o próximo Governo e começam a ver o nome de Ciro como promissor. Ao mesmo tempo, tenta atrair mais à esquerda o PSB, competindo com o PT pelo apoio da sigla.

El País 

STF absolve Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo de lavagem e corrupção

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) pela absolvição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma da Corte julgou nesta terça-feira a ação penal na qual a senadora foi acusada de receber R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010.
Segundo a acusação, o valor foi desviado no esquema de corrupção na Petrobras e negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para embasar a acusação.
Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há divergências nos depoimentos de Youssef e de Costa e que não há provas suficientes para comprovar que Paulo Bernardo solicitou o dinheiro, muito menos que a senadora teria dado apoio ao ex-diretor para mantê-lo no cargo em troca da suposta propina.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

Apesar de votar pela absolvição, Fachin ficou vencido ao propor a condenação da senadora pelo crime eleitoral de caixa dois por não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 250 mil que teriam sido recebidos pela sua campanha. No entanto, o voto foi seguido somente por Celso de Mello.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela absolvição integral de Gleisi e Paulo Bernardo, por falta de provas.

No início do julgamento, a defesa da senadora e de Paulo Bernardo alegou que a PGR usou somente depoimentos de delações premiadas ao denunciar os acusados e não apresentou provas de que o recurso teria origem nos desvios da Petrobras.

Agência Brasil

Cid desiste de processo contra jornalista Ricardo Boechat

O ex-governador Cid Gomes desistiu de ação que movia contra o jornalista Ricardo Boechat, da Band News0. Saiu publicado no Diário da Justiça do dia 13 de junho esse pedido, segundo informações são do site do Tribunal de Justiça do Ceará. O então governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), movia processo judicial contra o jornalista Ricardo Boechat, da emissora de rádio Bandnews. Em comentário no mês de janeiro de 2013, Boechat chamou Cid de canalha devido à contratação da cantora baiana Ivete Sangalo para a inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral.

No comentário que provocou a ação, o jornalista questionou a postura da cantora baiana por ter aceito fazer o show e, embora ressalte que ela faz jus ao cachê, a artista deveria observar a natureza do contrato. Neste momento, ele passa a se deter sobre a postura de Cid. “Será que a saúde pública do Ceará pode dispor desse dinheiro prum espetáculo? Será que eu (Ivete, ao aceitar fazer o show) não tô entrando, sem perceber, na lógica canalha desses políticos, que acham que dinheiro público é pra isso? Como canalha é esse governador do Ceará. Porque isso é uma canalhice”.

Na época da polêmica, questionado pelo site Comunique-se, que faz análise de conteúdos jornalísticos, Boechat disse que profissionais de imprensa são muito cerimoniosos ao criticar políticos. “O Ceará é um estado miserável e analfabeto. Como um cara pega um jatinho e vai para a Europa com o dinheiro desse contribuinte? É um canalha, um canalha reincidente”.

Foto: Agência Brasil
Blog do Eliomar

Maia Júnior troca Tasso por Camilo e pede até afastamento do PSDB

Imagem relacionadaUm dia depois de participar de evento na Câmara de Vereadores de Fortaleza ao lado do governador Camilo Santana (PT), laureado com a Medalha Boticário Ferreira, o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Ceará, Maia Júnior, pediu afastamento do PSDB durante o período eleitoral. Na solicitação, enviada ao partido na manhã de ontem, o secretário não menciona o termo “desfiliação”, o que dá margem para que, passada a campanha ao governo, o empresário se reintegre ao tucanato cearense.

Em entrevista ao O POVO, Maia Júnior disse que “é difícil para o partido (PSDB) ter um militante nessa situação. Então pedi (afastamento) pra deixar o PSDB à vontade e o governo também”. E acrescentou: “Em princípio é um afastamento durante o período eleitoral”. Questionado se pretende retomar as atividades na sigla depois das eleições, Maia Júnior não respondeu.

A partir de agora, cabe ao PSDB avaliar se concede afastamento ou licenciamento do tucano por tempo indeterminado. De acordo com o presidente estadual da legenda, Francini Guedes, a reunião para decidir sobre o pedido do filiado está marcada para a próxima sexta-feira, 22. “Mas, como tem jogo do Brasil, pode ser que seja apenas na segunda”, disse o dirigente.

“É difícil para o partido (PSDB) ter um militante nessa situação. Pedi (afastamento) pra deixar o PSDB à vontade e o governo também”

MAIA JÚNIOR, Titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado
Parte da equipe de governo de Camilo desde o início de 2017, o secretário é nome intimamente ligado ao senador e ex-governador do Ceará Tasso Jereissati (PSDB). Anunciada em janeiro do ano passado, a ida do empresário para o governo petista foi interpretada como indicação do senador, que negou e atribuiu o gesto a uma decisão de Maia Júnior. Posteriormente, o próprio governador admitiria que o empresário integrava a sua cota pessoal no secretariado.

Em dezembro de 2017, na esteira dos acenos do presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB) ao Palácio da Abolição, Maia Júnior disse que permaneceria no governo mesmo com a presença do emedebista – Eunício enfrentou Camilo nas urnas em 2014 e perdeu.

“Ficarei até o dia em que o governador, que é quem me convidou pessoalmente como profissional, entender que devo continuar”, afirmou à época.

Mesmo evitando falar sobre as razões que o levaram a pedir afastamento do PSDB, Maia Júnior admitiu desconforto de estar filiado a uma legenda que faz oposição à gestão da qual é um dos secretários mais destacados. No governo Camilo, o titular da Seplag comandou uma ampla agenda de concessões de ativos públicos à iniciativa privada. Maia Júnior também esteve por trás da reforma no secretariado do petista.

O distanciamento do secretário em relação aos tucanos se dá em momento no qual a oposição a Camilo vem sofrendo baixas sucessivas. Há pouco mais de um mês, Domingos Filho (PSD), conselheiro em disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE), selou a volta de seu grupo ao ninho governista, desfalcando o bloco liderado por Tasso.

A saída de Maia Júnior coincide ainda com intensificação da agenda de Camilo. Ontem, numa demonstração de força política, o governador reuniu aliados, entre deputados e vereadores, durante entrega do título de cidadão de Fortaleza (Camilo é natural do Crato) e da Medalha Boticário Ferreira.

No evento, o petista brincou que, com a presença de tantos deputados no plenário da Câmara, “podia abrir uma sessão da Assembleia”.

O POVO – Repórter Henrique Araújo/Foto – Julio Caesar

Leia para entender! Ciro Gomes é vaiado em evento em Minas

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O pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes (PDT), foi vaiado durante a realização do 35º Congresso Mineiro de Municípios, voltado para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades mineiras, realizado no Mineirão. Após fazer suas considerações iniciais e ser interrompido pela organização, o pedetista se recusou a responder uma nova pergunta e abandonou o evento.

Antes de subir ao palco, Ciro foi aplaudido por parte da plateia. No entanto, o clima mudou após ser interrompido quando respondia a uma pergunta. O pedetista foi questionado sobre repasses da União e como melhorar a arrecadação dos municípios. Em resposta, o presidenciável defendeu a instauração de uma reforma tributária.

“Eu estava falando sobre isso, ele (mestre de cerimônias) sequer ouviu e faz a mesma pergunta que estava falando e ele interrompeu. Então está respondido”, disse Ciro, o que provocou vaias na plateia.

O pedetista afirmou que não tinha sido avisado de que teria apenas cinco minutos para responder as questões, mas de que teria trinta minutos para falar. Ele ainda tentou justificar e voltar a falar, mas ficou irritado com a reação do público.

Ciro recebeu aplauso ao questionar sobre a presença do pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, e afirmou querer governar o País para restaurar a autoridade.

No entanto, se recusou a fazer as considerações finais e deixou o palco antes da hora prevista. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, pediu educação ao público e disse que o pedetista tinha direito de fazer reclamações sobre a organização do evento.

O debate, realizado também com outros pré-candidatos à Presidência, tinha como regra a definição de tempo limite de fala. Os presidenciáveis tinham cinco minutos para introdução, depois respondiam a duas perguntas, com cinco minutos de resposta para cada questão, e, em seguida, mais cinco minutos para considerações finais. Alvaro Dias (Podemos), chegou a ter o microfone cortado quando excedeu o tempo.

Agência Estado/Foto – Fabio Lima

Refinaria do Ceará – Grupo chinês pede licença ambiental do projeto

O projeto chegou a ser discutido com a Petrobras, mas acabou não saindo do papel.
O processo de implantação da refinaria no Ceará começa a se desenrolar. Isso porque a empresa chinesa Qingdao Xinyutian Chemical, responsável pelo projeto, procurou a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para obtenção da licença ambiental.

“A empresa chinesa, que criou filial no Ceará, deu entrada no projeto para o licenciamento ambiental e tem o banco chinês para financiar os investimentos e a área do Estado para a instalação da refinaria. Estamos muito empolgados”, destacou o governador Camilo Santana (PT).

A Superintendência confirmou que a Qingdao buscou orientação sobre os procedimentos. “A empresa interessada em instalar uma refinaria no Ceará iniciou as tratativas junto à Semace no sentido de orientar sobre como proceder para obter as licenças ambientais previstas na legislação vigente no Ceará”, disse o órgão, por meio de nota.

Tendo o projeto características semelhantes à da planta antes pretendida pela Petrobras, a interessada deverá solicitar a regularização da licença de instalação com mudança de titularidade, até então em nome da companhia.

Apesar da comemoração do governador, ainda serão demandados aproximadamente seis anos para que a refinaria dê início às operações.

A projeção é de Bruno Iughetti, especialista em petróleo e energia. “Se eles obtiverem todas as licenças ambientais, mais as licenças de operação, a refinaria estaria em plena carga em cinco anos. Como sabemos, esses procedimentos não saem em menos de um ano. Podemos estimar o início operacional para seis anos”.

A operação da refinaria é dividida em duas fases. A primeira deve comportar 150 mil barris de petróleo por dia. A segunda fase dobra para 300 mil. A companhia também irá implantar uma petroquímica – destinada à produção de derivados advindos do combustível fóssil – com valor estimado de US$ 3 bilhões.

Serão 600 hectares. Para as duas fases do equipamento são 400 hectares, além de outros 200 para a instalação da petroquímica. Os projetos, localizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), ficarão na área da Zona de Processamento e Exportação (ZPE).

O POVO – Repórter Átila Varela

Saiba quanto seu partido receberá para financiamento de campanha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (18), em seu portal na Internet, o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.568/2018, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 24 de maio.

Os recursos do FEFC somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício à Presidência do TSE, indicando os critérios fixados para a distribuição do FEFC. O ofício deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos. Os procedimentos administrativos para gestão e distribuição do Fundo estão previstos na Resolução-TSE nº 23.568/2018.


A tabela com o montante total do FEFC pode ser consultada no Portal do TSE AQUI.

terça-feira, 19 de junho de 2018

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OAB PE solta nota oficial atrasada e sem punir advogado do vídeo vexame

Ronnie Press(esq.), presidente da OAB PE, assinou a nota de repúdio contra Diego Jatobá (dir.)
A OAB-PE emitiu na data de hoje uma nota de repúdio ao conteúdo do vídeo onde o advogado Diego Jatobá  aparece comandando um vídeo  machista na Rússia. Na nota, a entidade não fala sobre uma punição ao advogado que já foi condenado pelo TCE-PE  Confira a nota da OAB assinada pelo presidente Ronnie Preuss Duarte.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, repudia veementemente o conteúdo de um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais em que um grupo de brasileiros ladeia uma mulher, que aparentemente não é brasileira nem fala português, e profere em coro ofensas relacionadas ao seu órgão sexual.

Dentre os protagonistas do lamentável episódio, identifica-se o advogado Diego Valença Jatobá, regularmente inscrito nesta Seccional.

Segundo dados da ONU, uma em cada três mulheres é ou será vítima de violência de gênero no mundo, sendo o Brasil o 5º país no ranking mundial de violência contra as mulheres.

A OAB PE não se pronunciou sobre algum tipo de punição a ser dada para Diego Jatobá
De acordo com Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil e a cada 1.5 segundo uma mulher é vítima de assédio na rua.

As estatísticas são alarmantes e nos levam a uma profunda reflexão sobre a necessidade de uma mudança urgente da cultura machista e patriarcalista em que nossa sociedade ainda está, infelizmente, inserida.

A preconceituoso atitude é causa de vergonha para todos nós, brasileiros, e vai na contramão do atual contexto de luta contra a desigualdade de gênero, em que cada dia mais as instituições públicas e privadas estão em busca de soluções conjuntas para que nenhuma mulher sofra qualquer tipo de violência ou discriminação pelo fato de ser mulher.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, reafirma seu compromisso de trabalho incansável para que os princípios do Estado Democrático de Direito sejam resguardados, proporcionando-se às mulheres a garantia de exercício de suas liberdades individuais e sexuais, com igualdade de espaço, de oportunidades e, sobretudo, de tratamento.

Recife/PE, 18 de junho de 2018.

Ronnie Preuss Duarte
Presidente da OAB/PE”

Fonte: Redação do Blog de Ricardo Antunes