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terça-feira, 27 de março de 2012

Discurso em inauguração de ginásio foi propaganda antecipada, diz MP. Em defesa ao TRE-CE, prefeito diz que exaltou administração

Segundo o Ministério Público, Carlos Roner e Francisco Gomes  fizeram, na inauguração do Ginásio Municipal, no dia 30 de janeiro deste ano propaganda eleitoral de forma subliminar antes do período permitido pela lei eleitoral.
A defesa de Carlos Roner e Francisco Gomes argumenta que a representação é uma "perseguição política" da oposição, que representou ao MP. Além disso, considera a decisão do juiz "impiedosa" na aplicação das multas, alegando que se trata da primeira condenação e que, por isso, não poderia ser aplicada multa acima do valor mínimo, que é de R$ 5 mil.
A defesa se baseia em recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou a presidente Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula , a pagar multa pelas mesmas acusações na quantia mínima de R$ 5 mil. Dessa forma, a defesa pediu ao TRE-CE que retire as multas ou mantenha no valor mínimo.
Prefeito
Com relação a  Carlos Roner, os discursos do prefeito são todos na linha de obras realizadas as obras em execução e as que  serão executadas até o final do mandato. "E não no próximo mandato", como ressalta a defesa. Além disso, a defesa diz que o prefeito não falou em seus discursos sobre eleições, pediu ou insinuou pedir votos, assim como não informou sobre uma possível candidatura.
A defesa do prefeito diz ainda que a partir de uma "mera expectativa de eventual candidatura" não pode-se chegar à conclusão de que a prestação de contas do atual governo e a comparação com administrações anteriores, configurem, por si só, a infração ao art. 36 da Lei das Eleições, em que se baseia de denúncia do MP.
Para o prefeito, é permitido prestar contas de seu governo e compará-lo com gestões anteriores, como é entendido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que entender dessa forma é "querer forçar a barra".
Vice-prefeito
Quanto ao vice-prefeito, Francisco Gomes Ximenes, a defesa explica que ele proferiu discurso "emocionado, ressaltando as qualidades do prefeito" e que chegou a falar em reeleição. No entanto, diz que foi "sem nenhum dolo" e que se trata de um "desabafo", pois havia se espalhado boato de que estaria rompido com o prefeito. A defesa alega ainda que o discurso foi de improviso, sendo uma "opinião pessoal" do vice-prefeito.
'Rádio está se defendendo'
O diretor da rádio Princesa do Vale, Mário Portela, informou que a emissora recorreu da decisão judicial. De acordo com Portela, a  rádio é comunitária e foi convidada para cobrir a inauguração de uma obra no município. "O que aconteceu lá, a rádio não sabia de nada. É um meio de divulgação da comunidade. Se A ou B utilizou o microfone, não é culpa da rádio. A direção da rádio está se defendendo", afirmou.
Portela afirmou ainda que os discursos do prefeito e do vice não foram combinados com a rádio. "A gente não tem contrato com o prefeito. O que a gente tem é espaço para divulgar as coisas da prefeitura, não do prefeito", afirmou. Segundo a denúncia, o vice-prefeito disse, em seu discurso, que a população deveria votar novamente no atual prefeito e vice, para que a cidade continuasse a ter inaugurações.
Fonte: G1 CE

1 comentários:

Joel Vasconcelos disse...

Não precisa andar muito em Camocim para constatar que a propaganda política ainda da eleição passada continua nas ruas desafiando a Lei. Cadê os donos da verdade de Camocim que nunca denunciam isso? Cadê o TRE? Alô Juiz eleitoral! A propaganda continua aí poluindo os muros da cidade. Será que esse deputado é tão poderoso assim?

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