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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Caso TCM – Domingos Filho terá encontro em Brasília com ministro Celso de Melo

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, será recebido nesta terça-feira, em Brasília, pelo ministro Celso Melo, do STF.
Melo é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada por Domingos Filho, na semana seguinte à provação da PEC, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o tribunal.
A ação resultou em liminar que deu sobrevida ao órgão. Celso de Melo poderá reavaliar e suspender a liminar ou mantê-la até o julgamento da ADI, que não tem data marcada para ser votada.
Domingos Filho está confiante de que o ministro do STF manterá a liminar. Já Heitor Férrer disse que apresentará emenda anulando a que extinguiu o TCM e apresentará outro com esse mesmo objetivo.
Blog do Eliomar

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