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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

TCM intensifica ações e agenda em meio a ameaça de extinção

Imagem relacionadaOs documentos contêm resultados das fiscalizações ocorridas entre 6 a 10 de fevereiro em Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adota uma agenda das mais intensas desde quando iniciou sua luta pela sobrevivência, no final do ano passado, a partir de quando o governador Camilo Santana (PT) passou a mobilizar sua base para apoiar uma proposta de extinção do órgão que tramitava há anos na Assembleia, apresentada pelo deputado oposicionista Heitor Férrer (PSB). Hoje, por exemplo, o TCM encaminha ao Ministério Público mais um conjunto de relatórios sobre prefeituras que decretaram situação de emergência no ano passado e inicia um grande seminário de orientação aos gestores municipais.
A extinção do TCM, que chegou a ser aprovada na Assembleia e está suspensa em função de recurso acolhido no Supremo Tribunal Federal (STF), detonou uma autêntica guerra política. O atual presidente do tribunal, Domingos Filho, um ex-deputado, comanda mobilização contra a medida e ganhou apoio do peemedebista Eunício Oliveira, que preside o Senado Federal e é o principal adversário político do governador petista. A proposta de Heitor é que as atribuições do TCM sejam absorvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Agenda de hoje
A entrega de mais seis relatórios referentes às fiscalizações da operação especial realizada pelo TCM nos decretos de emergência e calamidade pública de municípios cearenses, ocorrerá às 8h30min, na sede do órgão. Os documentos contêm resultados das fiscalizações ocorridas entre 6 a 10 de fevereiro em Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça.
O número total de municípios fiscalizados já chega a 30. Os relatórios estão sendo elaborados por equipes do TCM e são compartilhados com o Ministério Público do Estado (MPCE) no intuito de fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação deste, quanto a possíveis ações de improbidade ou responsabilidade penal.
Na própria Corte de Contas, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas. A seleção dos municípios, que o presidente Domingos Filho assegura que não tem qualquer conotação política, considera uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do TCM a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.
Já o “Seminário de Orientação para Gestão Municipal”, estende-se por todo o dia de hoje, das 8 às 17 horas, período no qual se prevê palestras que abordarão, especificamente, assuntos ligados a início de gestão, como nepotismo e impedimentos em nomeações, calendário de obrigações municipais e licitações. Na oportunidade também serão apresentados os serviços de atendimento e assistência técnica do órgão. O comando do TCM informou que o último número disponível indicava a confirmação de presença de cerca de 400 participantes de todo o estado.
O POVO

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