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quarta-feira, 22 de março de 2017

Justiça Federal quer que governo Temer prove se há mesmo rombo na Previdência

Resultado de imagem para Justiça Federal quer que governo Temer prove se há mesmo rombo na PrevidênciaA Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União prove o caráter deficitário do sistema previdenciário brasileiro. Em decisão liminar, o juiz Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do DF, concede ainda 15 dias para que o governo detalhe a metodologia utilizada para apurar déficit de R$ 140 bilhões na área.
“(União deve provar) via documentação hábil, a veracidade dos dados financeiros que embasam a afirmação de que, atualmente, o sistema de previdência social do País seria mesmo deficitário”, diz o magistrado.
Valcir Spanholo determina ainda que o governo suspenda “a divulgação e exploração de qualquer menção acerca da informação (ainda não confirmada) de que o sistema previdenciário brasileiro amargaria déficit bilionário”. A liminar atende parcialmente pedido da Federação dos Servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Fenajufe).
Ainda de acordo com a decisão, a União fica obrigada a demonstrar, por meio de documentos, a divisão segmentada das despesas totais da seguridade social entre 2012 e 2016, relacionando também todas as renúncias fiscais realizadas na área de contribuições sociais do mesmo período.
Propaganda suspensa
Na semana passada, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão imediata, em todo o País, de peças publicitárias em defesa da reforma da Previdência. Caso descumpra a decisão, o governo poderá pagar multa diária de até R$ 100 mil.
Com Agências

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