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sexta-feira, 31 de março de 2017

Mandato do governador do Pará é cassado pela Justiça

Governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará - (TRE/PA) decidiu, na manhã desta quinta (30/03), pela cassação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e de seu vice, por abuso político nas eleições de 2014. Pela decisão, Jatene também fica inelegível por oito anos. O governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos em outras instâncias da Justiça Eleitoral. A assessoria de Jatene informa que irá recorrer ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Segundo a ação, o governador excedeu o limite legal fixado para distribuição do cheque moradia às vésperas das eleições. O governo do Pará contesta essa informação. Em 2015, a relatora do processo, desembargadora Célia Pinheiro, apresentou um voto contrário à cassação. A juíza federal Luciana Daibes encaminhou um voto em separado pela cassação. Ele foi aprovado por quatro votos contra dois. 
Fonte: Com informações do Grupo Folha

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