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domingo, 12 de março de 2017

Todos sabem quem paga a conta

Resultado de imagem para rodrigo maiaA declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir” causou revolta na corporação que forma esse órgão judiciário brasileiro. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa juízes do Trabalho no País, declarou em nota que as declarações “ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil”.
Mas, onde está a ofensa? Não há nenhuma ofensa na declaração do deputado. Maia disse o que disse em um contexto de crítica ao que considera “excesso de regras no mercado de trabalho”. Sendo assim, certamente quis dizer que se as relações de trabalho fossem simplificadas nem haveria a necessidade de manter uma gigantesca estrutura de juízes e servidores, com imensos prédios e ótimos salários, que compõem a Justiça do Trabalho.
Como o deputado não explicou direito e nem buscou se aprofundar em sua declaração, ficou o dito pelo não dito com uma resposta protocolar da corporação de juízes trabalhistas. Perdem-se assim as chances de um bom e necessário debate no âmbito da reforma trabalhista em andamento na Câmara dos Deputados. Fato que não nos impede de prosseguir.
O impressionante emaranhado da legislação trabalhista torna necessária a existência da Justiça do Trabalho. Esta, por sua vez, precisa desse emaranhado para que sua própria existência se justifique. Um se alimenta do outro. Os sindicatos, por sua vez, também querem que tudo continue como está. Porém, fica a questão: é uma situação positiva para os trabalhadores, empregadores e para a economia do País?
Bom, há consenso quanto a um ponto: o emprego no Brasil é muito caro. Portanto, lento e pesado na hora que precisa gerar vagas de trabalho. E um dos motivos se relaciona exatamente com o emaranhado de regras. O fim de uma relação de trabalho quase sempre vai dar na porta da Justiça do Trabalho. Mesmo que o empregador tenha razão, vai gastar tempo e dinheiro para se defender em um sistema que foi montado para “proteger” o trabalhador.
O argumento citado por Rodrigo Maia para abordar a questão foi o caso envolvendo as gorjetas em bares, restaurantes e hotéis que causam avalanches de ações na Justiça do Trabalho. As reclamações são no sentido de incorporar a gorjeta ao salário. Portanto, os empregadores teriam que pagar encargos contabilizando o valor extra. Encargo sobre gorjeta? Pois é! Chegamos a esse ponto.
Pois não é que uma lei aprovada no Congresso prevê a incorporação da gorjeta aos salários de quase quatro milhões de trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis. No fim das contas, empregados e empregadores resolveram seus problemas e a conta foi repassada diretamente para o consumidor. Agora, preste ou não o serviço, o cliente vai pagar os 10% de “gorjeta”. Creiam!
Gorjeta obrigatória é mais uma vistosa jabuticaba nacional. Só existe no Brasil. É claro, haverá a sempre atuante Justiça do Trabalho, com seus palácios e salários muito bem nutridos, a abrigar as ações dos ávidos advogados trabalhistas que abocanham uma parte do butim. Tudo regiamente pago por todos os consumidores.
Voltando à declaração de Rodrigo Maia, é um exagero afirmar que a Justiça do Trabalho nem deveria existir. O problema é a dimensão que esse ramo do Judiciário ganhou no Brasil. Claro que se as regras que regem as relações de trabalho fossem bem mais simples e práticas (como ocorre nos países desenvolvidos), as demandas judiciais seriam também em muito menor quantidade.
Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo

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