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domingo, 12 de março de 2017

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM resiste a extinção, em vez de poupar o Estado

Resultado de imagem para domingos filho e chico aguiarDeputados estaduais do Ceará aprovaram emenda extinguindo a Corte de contas, mas o Supremo Tribunal Federal - STF suspendeu a decisão. Em vez de fechar as portas de vez, poupando o contribuinte da sua existência, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM decidiu "suspender os serviços ao público externo" a partir desta segunda-feira (13/03), após a decisão da Assembleia Legislativa do Ceará de cortar R$ 20 milhões do seu orçamento. Os cearenses já se referem ao agonizante TCM como "monumento à inulidade". 
Em todos as unidades da Federação - à exceção de Bahia, Goiás e Pará - os municípios são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE. A Assembleia promoveu esse corte depois de liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a emenda constitucional extinguindo o TCM, conhecido cabide de empregos no Estado. Suas atribuições serão absorvidas pelo Tribunal de Contas do Estado.

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