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terça-feira, 16 de maio de 2017

Domingos Filho acompanha em Brasilia discussões finais sobre PEC que restabelece tribunais de contas


A emenda constitucional que evita a extinção de tribunais de contas do País será debatida, em quarta sessão do Senado, nesta terça-feira. São necessárias cinco sessões para que, a partir daí, a matéria posse ir para votação em primeiro turno.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, seguiu para Brasília na madrugada desta terça-feira, para acompanhar as discussões e também manter alguns contatos no STF, de onde saiu liminar da presidente Cármen Lúcia, garantindo sobrevida ao TCM.
O tribunal havia sido extinto em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa, que aprovou emenda do deputado Heitor Hérrer nesse sentido. A justificativa era por questão de redução de gastos. O atual presidente do TCM, Domingos Filho, no entanto, não comunga mais na mesma corrente política do governador Camilo Santana (PT).
Fonte: Blog do Eliomar

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