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segunda-feira, 15 de maio de 2017

Sergio Machado – Lentidão no STF favorece o delator

Resultado de imagem para Sergio MachadoSergio Machado, 69, tem uma vida vigiada. Onde quer que vá, há alguém para estranhar o fato de ele circular livremente. “Ele já estaria usando tornozeleira antes da prisão domiciliar?”. A pergunta incomoda leitores e internautas que, pedindo anonimato, ligam ou escrevem para O POVO dando conta de que o viram numa barbearia, no shopping próximo à mansão dele no bairro Dunas, na missa e na academia. “Ele não confessou a corrupção?”. “Não revelou que roubou milhões da Transpetro?”. “Por que ainda está livre, como se nada tivesse acontecido um ano depois da homologação da delação?”.
Indagações difíceis de responder. Tamanha a falta de disposição de quem deveria repassar informação, principalmente os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que trabalham com as investigações da Lava Jato e ignoram até a Lei de Acesso à Informação (LAI). Mesmo em relação ao que não é sigiloso e carece de transparência.
Há dez meses, O POVO busca informações. Pedidos de entrevistas e insistência, por e-mails, ao STF, Polícia Federal, Justiça Federal (de Fortaleza e Curitiba), Procuradoria Geral da República (PGR em Brasília e no Ceará) e outros órgãos.
Saber quem fiscalizava a suposta prisão domiciliar de Sergio Machado, mesmo antes de a defesa dele informar, em agosto passado, que o cliente não queria mais cumprir antecipadamente a pena determinada no acordo de colaboração premiada – homologado em maio de 2016.
Por ter delatado o esquema de propina que beneficiou a si mesmo, o ex-presidente da Transpetro escapou do presídio, ao contrário de outros delatores. A corrupção também favoreceu seus três filhos e teria se estendido a ex-aliados peemedebistas como o então vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá.
O acordo prevê que a pena deveria ser domiciliar. Dois anos e três meses em regime fechado dentro de casa e nove meses no semiaberto. Quando for julgado, e não há previsão para tal, poderá pegar 20 anos de prisão, que serão convertidos em pena alternativa, segundo o acordo firmado.
Para justificar a falta de informação sobre a situação carcerária de Machado, em outubro do ano passado, o então ministro do STF, Teori Zavascki, afirmou que “em observância ao inciso III do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, os ministros ficam impossibilitados de responder a sua pergunta”. E transcreveu parte da legislação para fundamentar sobre a demora na prisão e a liberdade diferenciada de Sergio Machado.
Teori Zavascki argumentou que “é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”, escreveu por e-mail, ao O POVO.
No último dia 17, o ministro Edson Fachin (que substituiu Zavascki, falecido em janeiro deste ano), em resposta a um requerimento de 14 perguntas, feito via Lei de Acesso à Informação, encaminhou a reportagem a uma central de atendimento do STF. Uma espécie de call center do Supremo.
“O processo relativo à referida colaboração não se encontra acobertado pelo sigilo. Demais informações podem ser obtidas na Seção de Atendimento Não Presencial – (61) 3217-4465 ou, pessoalmente, na Seção de Atendimento Presencial, neste STF – Anexo II A, Térreo. A Central do Cidadão agradece o seu contato”, respondeu o gabinete de Fachin, ignorando a LAI.
De fato, o sigilo estava quebrado desde maio de 2016, mas não havia técnicos nas centrais de atendimento para responder sobre a falta de andamento ou morosidade no processo do delator cearense. Depois de novas insistências, o gabinete do ministro respondeu: “Nas peças em anexo, verifica-se que a defesa requereu o cumprimento da cláusula 5ª (antecipação da prisão domiciliar antes da sentença), mas, em seguida, apresentou petição requerendo sua desistência.
O ministro Teori Zavascki então julgou prejudicado o pedido (de cumprimento antecipado). “Após isso, não encontramos mais informações nos autos sobre a matéria”, reportou a assessoria de imprensa.
O gabinete do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, se eximiu de qualquer responsabilidade. “Bem vindo ao STF”, ironizou uma fonte, sobre a lentidão do Supremo. Como o processo não avança, Sérgio Machado, diferente de outros delatores, continua livre e usufruindo dos “lucros” dos milhões que desviou e lavou enquanto foi presidente da Transpetro (2003-2014). Pelo menos, R$ 192 milhões.
O POVO

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