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segunda-feira, 22 de maio de 2017

STF pauta ação sobre eleições diretas em caso de cassação de mais votado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF, liberou para julgamento a ação que questiona a previsão de novas eleições em todas as hipóteses de cassação do candidato eleito. Em ação direta de inconstitucionalidade, o PSD alega a inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela minirreforma eleitoral.

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