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terça-feira, 20 de junho de 2017

Gerando oportunidades: Fortaleza ganhará usina para reciclagem de pneus

A lei que garante a concessão de área pública, situada no bairro Jangurussu, para a implantação de usina para reciclagem de pneus será sancionada nesta terça-feira, às 15 horas, pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). O ato ocorrerá no Paço Municipal, informa a assessoria de imprensa do município.
O terreno, cuja área é de 664,11m², limita-se entre a região destinada ao transbordo do Jangurussu e a estrada do Itaperi e passa a ter a sua destinação como bem de uso dominial, contemplando, sobretudo, a atenção ao meio ambiente e à saúde pública.
O prazo da permissão do uso do bem público municipal contemplado nesta Lei será de dez anos, contados a partir da data da assinatura do instrumento da respectiva outorga, a partir da aprovação pela Câmara Municipal, sendo o Município, na condição de permitente, representado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos e pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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