Pages

Subscribe:

About

sábado, 10 de junho de 2017

Odilon Aguiar apela ao TCE para que Zezinho Albuquerque abra as despesas do Poder Legislativo

O deputado estadual Odilon Aguiar (PMB) quer o detalhamento das despesas do Poder Legislativo. Com esse objetivo, ele deu entrada, nesta sexta-feita, junto ao Tribunal de Contas do Estado, numa medida cautelar, com pedido de liminar. O parlamentar solicita uma série de informações do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT).
Odilon Aguiar quer, entre as informações pedidas, detalhes sobre os gastos com pessoal (inclusive permanente, de terceiros e contratos temporários), locação de mão-de-obra, serviços de pessoa jurídica, ticket combustível, ticket alimentação, despesas com passagens e locação de aeronaves e material de consumo.
Ele justifica que em dezembro de 2016 solicitou tais informações a Zezinho Albuquerque, sem obter retorno do seu requerimento. Odilon explica que a peça foi a “única medida apta” a resguardar seu direito de parlamentar e de cidadão ao acesso de informações públicas, em consonância com o Princípio Constitucional da Transparência, em face de inequívoca lesão que vem sofrendo, pela omissão da prestação de informações.
O deputado do PMB afirma também na ação que o orçamento da Assembleia é da ordem de R$ 500 milhões por ano e o detalhamento das despesas não é aberto aos integrantes do Poder Legislativo e “muito menos para a sociedade”, o que vai de encontro ao princípio constitucional da transparência dos atos públicos.
O conselheiro do TCE, Valdomiro Távora Júnior, recebeu a ação e terá até a próxima segunda-feira para se manifestar. Caso a matéria seja deferida, Zezinho terá que prestar as informações solicitadas. Caso não atenda, será instaurada uma tomada de contas especial no sentido de apurar a responsabilidade dos envolvidos e aplicar as sanções cabíveis.
Fonte: Blog do Eliomar

0 comentários:

Postar um comentário