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segunda-feira, 31 de julho de 2017

Aviso para as prefeituras - Selo Unicef Município Aprovado encerra inscrições nesta segunda-feira

Termina, nesta segunda-feira, o prazo de inscrições para o Selo Unicef Município Aprovado, lembra Rui Aguiar, que coordena a regional do organismo no Estado. Até agora, de 184 prefeituras, 143 já se inscreveram no site do Unicef.
Para se inscrever, a prefeitura tem que apresentar um programa voltado para crianças e adolescentes.
O Selo Unicef Município Aprovado chega como um importante aval para o gestor conquistar até mesmo apoio financeiro de organismos internacionais.
Para fazer a adesão, clique AQUI.

Pesquisa – 76% dos hospitais brasileiros não têm condição de atender pacientes com AVC

Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) com médicos neurologistas e neurocirurgiões de todo o Brasil indica que 76% dos hospitais públicos onde eles trabalham não apresentam condições adequadas para atender casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Apenas 3% dos serviços avaliados pelos médicos têm estrutura classificada como muito adequada e 21% como adequada, de acordo com estudo divulgado hoje (31).
O CFM ouviu 501 médicos que trabalham em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde pública de todo o país. Eles responderam a um questionário sobre a situação do atendimento a pacientes com AVC, considerando critérios como o acesso exames de imagem em até 15 minutos, disponibilidade de leitos e medicamentos específicos, triagem dos pacientes identificados com AVC de forma imediata, capacidade numérica e técnica da equipe médica especializada e  qualidade das instalações disponíveis, entre outros pontos baseados em parâmetros internacionais e nacionais de atendimento ao AVC.
A percepção da maior parte dos médicos entrevistados aponta que as unidades públicas de saúde nem sempre estão preparadas para receber de forma adequada um paciente com sintomas do AVC, apesar de ser uma doença grave que está entre as principais causas de morte em todo o mundo.
“Nós fomos atrás dessa percepção em virtude do Acidente Vascular Cerebral ser a segunda principal causa de morte no Brasil, um dado epidemiológico. E é a principal causa de incapacidade no mundo e no Brasil, gerando inúmeras internações”, disse Hideraldo Cabeça, neurologista responsável pela pesquisa e coordenador da Câmara Técnica de Neurologia e Neurocirurgia do CFM.
Mais sobre o assunto confira AQUI.

Mecânico especialista denuncia que novas viaturas passaram por adaptações e pegam fogo facilmente

Na manhã deste domingo, uma das novas viaturas pegou fogo na CE-065, em Maranguape
Cerca de 30 das 329 novas viaturas entregues pelo governador Camilo Santana (PT)  às forças da Segurança Pública do Ceará, há apenas duas semanas, já estão fora de circulação por problemas mecânicos. Os veículos não suportam o trabalho diário das patrulhas, trafegando 24 horas por dia.  Neste domingo, uma delas pegou fogo e ficou completamente destruída. O custo total para a aquisição dos veículos foi de R$ 28 milhões.
Um mecânico especializado (identidade preservada), neste tipo de veículo, revelou com exclusividade para o cearanews7.com  uma das principais causas dos defeitos que vêm atingindo os veículo, modelo Duster, adaptados para o trabalho das polícias Civil e Militar e Perícia Forense. Eis o diagnóstico que o especialista faz sobre o problema que vai gera defeitos nas novas viaturas e que, se não for corrigido, vai tirar muitas delas das ruas.
“Tenho um comentário a fazer sobre as novas viaturas. Trabalho em uma das concessionárias da Renault em Fortaleza e o que posso dizer é que, na verdade, essas viaturas passam por um processo de adaptação elétrica para receber os equipamentos de comunicação. O problema é que essa adaptação é muito mal feita, os fios de alta amperagem ficam muito próximos de partes metálicas do chassi do carro, que fica propenso a ocasionar curtos circuitos, como deve ter acontecido com essa que pegou fogo na manhã desse domingo, além do fato de elas receberem uma bateria auxiliar e não redimensionarem os componentes elétricos originais. Então, a parte elétrica trabalha sobrecarregada. Vale ressaltar que essa adaptação é feita por uma empresa terceirizada”.
Ficaram à pé
Na manhã deste domingo (30), uma das viaturas ficou completamente destruída ao ser atingida por um incêndio. O fato ocorreu quando os militares faziam o patrulhamento de rotina na rodovia CE-065, no bairro Coité, em Maranguape. Não houve feridos. Os PMs contaram que sentiram um cheiro de queimado e desembarcaram rapidamente do veículo. Logo, as chamas envolveram o carro. A destruição pelo fogo foi completa.
Na semana passada, durante uma perseguição a bandidos na cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), policiais militares ficaram à pé, pois a viatura nova acabou por “bater o motor”,não suportando a potência empregada na perseguição ao carro dos bandidos.
Com blog do Fernando Ribeiro

Balanço parcial: violência deixou 44 mortos em acidentes de trânsito e assassinatos no fim de semana no Ceará


Kesse Jones, Camocim Daiana dos Santos, Ipu Felipe Alves, Ipueiras   Nilda Tavares, Novo Oriente
A violência deixou, ao menos, 44 pessoas mortas no fim de semana, conforme um balanço parcial do período.  No intervalo entra a última sexta-feira (28) e o começo da madrugada de hoje (31), as autoridades da Segurança Pública registrado em todo o estado 39 casos de homicídios e mais quatro mortes em acidentes de trânsito.
O Município de Aracati, no Litoral Leste do estado, foi palco de um confronto entre a Polícia e uma quadrilha de bandidos fortemente armados. O fato ocorreu neste domingo (30) e terminou com a morte de cinco criminosos e na prisão em flagrante de outros dois. Além disso, a Polícia Militar apreendeu o arsenal da quadrilha (pistolas e um rifle, munição), além de um carro clonado.

Bruno de Abreu, Nova Russas         Antônio Lisboa, Ipu                Gerson Duarte, Santa Quitéria
A operação ocorreu após o bando desobedecer a uma ordem de parada e trocou tiros com a PM j[á fora da cidade, na localidade conhecida por Volta. O bando se entrincheirou na mata nas margens do Rio Jaguaribe e enfrentou a PM. Reforços de várias cidades próximas e um helicóptero da Capital foram enviados a Aracati para o apoio às equipes locais. No final, cinco bandidos estavam mortos.
Fim de semana
Em Fortaleza, foram registrados, pelo menos, 11 casos de assassinatos no fim de semana, nos seguintes bairros: Barra do Ceará (duplo), Bom Jardim (2 casos), Água Fria, Vicente Pinzón, Conjunto Palmeiras, Jangurussu, Praia de Iracema (2) e Conjunto Ceará.
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram registrados nove assassinatos nos seguintes Municípios: Caucaia (2), Pacajus (2), Maracanaú(2), Aquiraz, Horizonte  e Chorozinho.
No Interior Norte do Estado 10 homicídios ocorreram nos seguintes Municípios: Novo Oriente (dois casos), Ipu (dois casos), Camocim (1), Sobral, Canindé, Ipueiras, Santa Quitéria e Nova Russas. 
No Interior Sul foram 10 casos de homicídio no fim de semana, nos municípios a seguir: Iguatu (3), Campos Sales, Granjeiro e Aracati (5 mortos).
Acidentes
Quatro pessoas morreram em acidentes de trânsito. Duas delas sofreram queda de moto e a terceiro foi vítima de atropelamento. Os casos ocorreram nos Municípios de Pedra Branca, Quixeramobim, Sobral e Quixadá.
Com blog do Fernando Ribeiro

Estados e prefeituras têm até esta segunda-feira para renegociar dívidas previdenciárias

As unidades da Federação e as prefeituras têm até hoje (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.
Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.
Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o 13º salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais.
A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.
Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação. Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções.
As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.
Exclusão
O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.
A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados.
Atualmente, 2.077 prefeituras têm regimes próprios de Previdência para os servidores municipais. Sem condições de montarem uma Previdência especial para os funcionários, 3.491 prefeituras de menor porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação às unidades da Federação, os 26 estados e o Distrito Federal têm regimes próprios de Previdência.
Agência Brasil

Ceará continua liderando casos de chikungunya no País

Sete estados brasileiros — Roraima, Pará, Tocantins, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso — apresentaram uma alta nas notificações de chikungunya no primeiro semestre de 2017, em comparação com o mesmo período do ano passado. Essas regiões são contrárias à tendência nacional: o país teve uma queda geral de 42% nos casos da doença.
Os números foram contabilizados até a 52ª semana epidemiológica, que terminou no dia 24 de junho, e foram divulgados pelo Ministério da Saúde.
O estado com o maior número absoluto de casos é o Ceará, com 80.045 registros. Já Roraima apresentou a maior alta, de 2.635%, passando de 60 casos nos primeiros seis meses de 2016 para 1.641 neste ano.
Com Agências

Mulher flagra conversa do marido com outra, imprime e espalha panfletos

Mulher flagra conversa do marido com outra no WhatsApp
Uma mulher flagrou a conversa do marido com outra no WathsApp e decidiu se vingar de maneira inusitada. Ela imprimiu as conversas em panfletos e os distribuiu pela cidade, com o título: "Procura-se um marido". Caso aconteceu em Apucarana, interior do Paraná. De acordo com o delegado da Polícia Civil, José Aparecido Jacovós, a esposa ficou irritada após ver que outra mulher estava interessada em seu marido, fez prints da conversa e mandou confeccionar panfletos. Para que a outra mulher soubesse, o material foi distribuído em frente ao emprego da rival, que procurou a delegacia e registrou um boletim por difamação. “ A mulher queria difamar a concorrente. Essas pessoas acham que a polícia tem a obrigação de resolver esse tipo de situação. Encaminhamos esse caso para o Juizado Especial Criminal. Virou uma verdadeira lavação de roupa suja - conta o delegado, acrescentando que a acusação é contra a mulher que imprimiu os panfletos”. Segundo ele, a mulher vai responder por termo circunstanciado de infração penal, já encaminhado à Justiça, e as partes serão convocadas para uma audiência. “Isso na parte criminal. Na cível, a parte prejudicada pode entrar com ação de indenização por danos morais. Ou seja, a titular, que chegou a ir à delegacia e confessou o que fez, pode ter que pagar uma indenização para a suposta amante. O marido será apenas uma testemunha”, explicou. O Ministério Público pode propor o pagamento de cesta básica ou serviço comunitário para a mulher que divulgou as conversas.

Eunício recebeu dinheiro vivo de propina da JBS, diz revista Época

O senador Eunício Oliveira (PMDB) recebeu propina da JBS em dinheiro vivo e indicou empresas para depósito de dinheiro irregular. A acusação é da revista Época que teve acesso a documentos exclusivos dos irmãos Joesley e Wesley Batista detalhando os repasses que tiveram como finalidade o abastecimento de campanhas eleitorais.
Além do presidente do Congresso Nacional, teriam recebido propina em espécie outros parlamentares, ministros do governo Temer, como Bruno Araújo, Gilberto Kassab, Helder Barbalho e Marcos Pereira. O cacique do PSD é acusado de receber R$ 18 milhões.
A revista narra ainda, com detalhes, a entrega de "uma volumosa caixa de papelão" com R$ 1 milhão de reais para Michel Temer, na campanha de 2014, quando concorria na chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A publicação aponta informações inéditas do que havia sido informado pelos empresários nas delações premiadas. Entre as novidades, estão a propina de US$ 1 milhão paga o ex-ministro Antonio Palocci, em 2010, através de conta nos Estados Unidos.
Segundo a revista, duas contas nos Estados Unidos eram reservadas para depósito de propina para Lula e Dilma. Na primeira, teriam sido depositados R$ 162,3 milhões desde 2009, e para a última, R$ 185,5 milhões desde 2010.
Documentos comprovariam que esses recursos eram frutos de financiamentos entre o BNDES e a JBS para abastecer a campanha de Dilma à reeleição. “A cada liberação de recursos, um percentual ia para duas contas nos Estados Unidos”, diz a reportagem. Ainda segundo a publicação, de 2006 a 2017 a JBS e empresas dos irmãos Batista, teriam pago de propina R$ 1.124.515.234,67.
O outro lado
A assessoria de imprensa da ex-presidente Dilma rebateu as acusações de propina para abastecer a campanha alegando que "todas as doações foram feitas dentro da lei" e que as declarações dos irmãos Batista não são baseadas em provas. "Agora, lança uma nova denúncia sem prova. A desfaçatez dos mentirosos não tem limites", diz a nota publicada nas redes sociais da petista.
Lula e Michel Temer não responderam às acusações. A assessoria de imprensa do presidente do senado foi procurada e ficou de encaminhar nota.
Com O POVO

Gravadoras colocam Lojas Americanas no Serasa por causa de dívidas de R$ 40 milhões

O nome sujo das Lojas Americanas está sendo protestado em cartórios por dívidas de R$ 40 milhões com as gravadoras Sony, Som Livre e Warner Channel Brasil. Referem-se a CD's e a DVD's vendidos pela gigante do varejo. Com isso, hoje, o nome das Lojas Americanas está no Serasa Experian.
Fonte: Jornalista Ancelmo Gois

Eduardo Cunha promete delatar 80 deputados

O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ), entregou à Procuradoria-Geral da República um calhamaço com aproximadamente oitenta anexos, um cardápio do que promete contar em sua delação premiada. No material, há munição contra cerca de oitenta deputados. Mas, Rodrigo Janot devolveu o script. Ele tem certeza de que Cunha está protegendo aliados, sobretudo políticos do Rio de Janeiro.

FGTS – Termina nesta segunda-feira prazo pra o saque de conta inativa

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.
Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.
No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

domingo, 30 de julho de 2017

Saiba o que fizeram até agora os 4 deputados federais mais votados

Nomes mais votados em 2014 e as suas atuações na Câmara dos Deputados
Russomano, Tiririca, Bolsonaro e Feliciano. Estes foram os quatro nomes de deputados mais votados nas eleições de 2014. A reportagem de Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil, revela o que fizeram - de 2015 a julho de 2017 - os quatro deputados federais.
Celso Russomanno (PRB-SP) teve 1.524.361 votos em 2014 e foi o deputado mais votado do Brasil. Ex-apresentador de televisão e especialista em Direito do Consumidor, ele está no 5º mandato na Câmara. O parlamentar gastou, de janeiro de 2015 a julho de 2017, R$ 518.546,40 em cota parlamentar e não participou de qualquer missão oficial nesta legislatura. Notícias ao Minuto
Russomano esteve presente, neste ano, em 58 de 60 sessões deliberativas (97% de presença). Em 2016, compareceu a 81 de 94 sessões (86%) e em 2015, 115 de 125 (92%). O parlamentar é titular na Comissão de Defesa do Consumidor e de outras quatro comissões especiais. Ele é suplente na Comissão de Relações Exteriores e em outras quatro comissões especiais. Além disso, foi suplente na Comissão de Segurança Pública. Nesta legislatura, a única proposição em que é um dos autores transformada em norma jurídica foi o PL-4639/2016, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. A proposta deu origem à Lei Ordinária 13269/2016.
No entanto, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) suspendeu, em março deste ano, a inclusão de novos pacientes nos testes com a substância conhecida como a "pílula do câncer" porque os testes com 72 voluntários não mostraram evidências de que o produto seja eficiente para combater tumores. Desde 2015, Russomano também relatou seis propostas, todas na Comissão de Defesa do Consumidor. Quatro foram aprovadas e duas aguardam deliberação.
Tiririca teve 1.016.796 de votos e, desde 2015, compareceu a todas as 279 sessões deliberativas em plenário. Nessa legislatura, o deputado é titular da Comissão de Cultura e da Comissão de Turismo. O parlamentar não integra outros colegiados nem como suplente. No mandato atual, não relatou nem foi autor de qualquer projeto que tenha se tornado norma jurídica. No mandato anterior, de 2011 a 2015, a única proposta de sua relatoria que se tornou lei foi a que dá o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo" ao município de Caçapava (SP).
Desde 2015, Tiririca relatou seis projetos de lei, todos na Comissão de Cultura. Os textos tratam de nomeações de viadutos, da criação do Dia Nacional do Condutor de Ambulância e do Dia Nacional do Zootecnista e do título de "Capital Nacional do Morango" ao município de Atibaia (SP). Tiririca gastou R$ 371.180,99, de janeiro de 2015 a julho de 2017, e não participou de qualquer missão oficial nesta legislatura.
Jair Messias Bolsonaro foi o campeão de votos no Rio de Janeiro, com 464.572 votos. Neste ano, o deputado foi a 49 de 60 sessões deliberativas (82% de presença). Em 2016, compareceu a 89 de 94 sessões (95%) e em 2015, 121 de 125 (97%). O parlamentar está em seu sexto mandato na Câmara dos Deputados. Bolsonaro gastou R$ 807.101,61de cota parlamentar desde 2015. Ele é titular da Comissão de Educação e da Comissão de Relações Exteriores, além da comissão para acompanhar a crise no Rio. Integrou também a Comissão de Direitos Humanos e a de Segurança Pública em 2015, além do colegiado que analisou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.
Atualmente, é suplente da Comissão de Segurança e de outros dois colegiados. Integrou ainda outras quatro comissões como suplente, incluindo a que discutiu a redução da maioridade penal e a CPI da Funai. Nesta legislatura, não relatou qualquer proposta que tenha se transformando em lei. Junto com Russomanno, Bolsonaro é um dos autores do projeto que liberou a "pílula do câncer". Bolsonaro foi relator de três projetos de lei que estão em tramitação. Dois pareceres do parlamentar foram aprovados em comissões e um ainda não foi votado.
Marco Feliciano teve o apoio de 398.087 eleitores no último pleito. Ele é o quarto deputado na lista dos mais votados. Desde 2015, foram R$ 1.017.199,08 gastos em cota parlamentar. Feliciano esteve presente em 55 das 60 sessões deliberativas (92%), em 2017. A assiduidade foi de 94% em 2016 e de 78% em 2015. O deputado está no segundo mandato na Câmara e de maio de 2016 a fevereiro de 2017 foi líder do PSC.
Feliciano é titular da Comissão de Seguridade Social e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além de outros quatro colegiados, sendo um que analisa proposta sobre ensino religioso e outro sobre aborto. O parlamentar foi titular da comissão do impeachment de Dilma Rousseff, integrou a comissão a do Estatuto da Família, além das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos, Educação e de Cultura e quatro CPIs.
Como suplente, faz parte da CCJ e da Comissão de Ciência e Tecnologia e da que discute a Escola sem Partido. Também integrou como suplente as comissões da reforma trabalhista e da Previdência. Nesta legislatura, não relatou qualquer projeto de lei que tenha se transformado em norma, e também não é autor de qualquer proposta que tenha dado origem a uma lei.
Feliciano foi designado relator de cinco PL's em tramitação, os pareceres de dois foram aprovados, ambos sobre nomeação de viadutos. A reportagem tentou contato com os deputados, mas eles não quiseram comentar a atuação na Câmara.

Buscopan Composto gotas é retirado do mercado

Fabricante afirma que a suspensão é temporária no Brasil e em outros da América do Sul
A comercialização do analgésico Buscopan Composto gotas foi suspensa pela farmacêutica Boehringer Ingelheim do Brasil. As informações são da revista VEJA. O medicamento, composto pelas substâncias butilbrometo de escopolamina e dipirona sódica monoidratada, é indicado para tratar sintomas de cólicas menstruais, intestinais, estomacais, urinárias, entre outros.
Em maio, o fabricante informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a suspensão temporária da fabricação do medicamento. Em junho de 2017, a farmacêutica começou a recolher o produto. Em nota, a empresa informa que o remédio foi retirado de mercado "de forma voluntária e preventiva" após "resultado fora de especificação identificado durante estudos de estabilidade, que fazem parte do monitoramento dos produtos farmacêuticos no mercado".
Não há previsão para a volta da comercialização do produto, que também foi descontinuado na Venezuela, Chile, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Boehringer Ingelheim do Brasil informa que os demais "produtos da família Buscopan, como Buscopan Composto comprimidos e Buscopan gotas continuam disponíveis".

Congresso engaveta denúncias contra seus membros

Apesar de mais de 200 parlamentares terem sido citados nas delações da Odebrecht e do Grupo J&F (JBS/Friboi), nenhum processo foi aberto nos Conselhos de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, informa o jornal O Globo. Os processos que chegaram a ser protocolados pela oposição foram arquivados antes de serem analisados sob o argumento de que as provas eram frágeis.

Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora, diz ONG

Formado pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados, o Poder Legislativo custa R$ 1,16 milhão por hora aos cidadãos brasileiros, em todos os 365 dias do ano. Essa é uma conclusão da organização não governamental ONG Contas Abertas, divulgada nesta semana. O custo inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sextas-feiras, quando os parlamentares deixam a capital federal e retornam para suas bases eleitorais. 
O valor também inclui o salário do parlamentar. Cada deputado federal, por exemplo, recebe um salário bruto de R$ 33,7 mil. Os 513 deputados federais custam, em média, R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão. Cada senador também tem um salário bruto de R$ 33,7 mil.

Jijoca de Jericoacoara: MPF pede demolição do Alchymist Beach Club

O Ministério Público Federal (MPF) em Sobral ingressou ação civil pública contra a expansão de empreendimentos instalados de forma fracionada em área de proteção ambiental (APA) que margeia a Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara. A medida pede demolição de todas as estruturas erguidas pelo Alchymist Restaurante Ltda e de Bonelli Associados Incorporadora Ltda, do mesmo grupo, sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação do órgão é baseada nas informações recebidas em fevereiro de 2014, sobre a construção de um estabelecimento de grande porte no entorno da Lagoa. O órgão cita que conforme descrição do projeto existente no próprio sítio eletrônico do empreendedor, a “intenção sempre foi construir, numa área de 63,85 hectares, um complexo turístico denominado “ALCHYMIST GRAND HOTEL AND RESORT JERICOACOARA (“Resort Tobias”)”, constituído por um condomínio de luxo de alto padrão e hotel cinco estrelas inspirado em grandes resorts mundiais”.
O MPF destaca na ação que o grupo solicitou Licença Prévia para a atividade de Loteamento, “nada dizendo sobre sua intenção de erguer o empreendimento supracitado”. Com isso, o órgão busca anulação das licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências emitidos sem estudos devidos. As estruturas erguidas com base nos documentos desprovidos de autorização do ICMBio devem ser demolidas com reparação total do ambiente afetado.
Citando o potencial danoso das obras ao Parque Nacional de Jericoacoara, o MPF diz que as instalações são feitas de forma fragmentada para evitar um licenciamento mais rigoroso. “Agindo dessa maneira, seria mais fácil evitar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o respectivo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), sabidamente mais rigorosos e onerosos do que outras modalidades de estudos, como o próprio Estudo de Viabilidade Ambiental”, aponta o documento.
Em março passado, a obra de uma piscina gigante no valor de mais de R$ 4 milhões na APP foi embargada pelo ICMBio. Dias depois, a barraca de praia Alchymist Beach Club, do mesmo grupo empresarial, foi embargada pela Superintendência do Meio Ambiente (Semace). Esse embargo foi suspenso após 20 dias, quando a Semace e o grupo empresarial assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), válido até a finalização de estudo para a delimitação da APP.
À Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e ao Município de Jijoca de Jericoacoara, o MPF pede que seja solicitada autorização do ICMBio nos pedidos de licenciamento/autorização/declaração relacionados ao empreendedor no local. O órgão também pede análise dos pedidos nos termos da legislação, com a observação da Zona de Amortecimento do Parna-Jeri definida no plano de manejo.
Alchymist Beach Club
O Alchymist Beach Club, localizado na Lagoa do Paraíso na cidade de Jijoca de Jericoacoara, é hoje um dos principais pontos turísticos do Polo Turístico de Jericoacoara, frequentado por turistas de diversas partes do Brasil e do mundo. O empreendimento é parada obrigatória dos famosos que passam férias em Jericoacoara. O clube também emprega dezenas de famílias jijoquenses e tem suas imagens divulgadas pelo Governo do Estado e agências de viagens ao fazerem a publicidade do turismo cearense e de pacotes de viagens.
O Acaraú! com Informações do O Povo

Não caia nessa! STF não "liberou roubo de celulares que custem menos de R$ 500"

Se liga, que o tal 'perdeu playboy' pode dar cadeia, sim. Uma mensagem que circula pelas redes sociais anunciando que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria "liberado" o roubo de celulares que custassem menos de R$ 500 é falsa.
"Para conhecimento. O ' perdeu playboy ' tá liberado. Quem rouba celular que custa menos que 500 reais não é preso, nem em flagrante, decide STF. E se custar mais de 500 reais, é solto na audiência de custódia. Bom, nós estamos nas mãos dos bandidos deste País", afirma a mensagem.
No entanto, o conteúdo desse texto não traduz a realidade. Abaixo disso, ele é uma interpretação errônea de uma decisão do STF sobre um caso em específico, ocorrido em Minas Gerais.
No caso, o STF decidiu, em maio, pela extinção de uma ação em que um homem havia sido condenado a um ano de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de uma multa, devido ao furto de um celular, em 2011. Vale lembrar que furto é diferente de roubo.
Na época, a vítima havia informado que o celular teria lhe custado R$ 90. No decorrer do processo, o criminoso foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), com base no princípio da insignificância ou da bagatela, em razão do baixo valor do celular furtado.
No entanto, houve um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afastar da decisão o princípio da insignificância. Em seguida, a defesa do homem recorreu ao próprio STJ, mas perdeu, e um novo recurso levou o caso ao STF – o último grau de instância de julgamentos no Brasil –, que decidiu, em maio deste ano, pela extinção do caso.
Falsa interpretação
Como se fosse em um telefone sem fio, a notícia divulgada em maio, sobre o caso específico relatado acima, sofreu alterações, até chegar ao texto que vem sendo compartilhado no Facebook e no WhatsApp.
Como se vê, não se trata de uma decisão geral, mas específica. Além disso, o caso é relacionado a um furto, não a um roubo. A diferença entre furto e roubo é que, no primeiro, a subtração de coisa alheia ocorre para si ou para outrem sem o 'emprego de grave ameaça ou violência'. Ou seja, se alguém chega dizendo à vítima "perdeu, playboy" – como exemplifica a mensagem –, e toma-lhe à força o celular, é um roubo. Com ou sem arma, pois a ameaça e a violência se configura na própria abordagem intimidadora.
Um furto, por exemplo, seria a ação de batedores de carteira, celulares que desaparecem dentro de lugares lotados ou a subtração de móveis de um apartamento invadido por bandidos, enquanto ninguém está em casa. Um crime mais sorrateiro e menos violento. Outro ponto a ser desmentido na mensagem é a especificação do valor de R$ 500, que não possui referência. O caso que gerou a mentira tratou de um celular de R$ 90.
Princípio da insignificância Mesmo assim, o chamado princípio da insignificância gera posições opostas entre quem trabalha na área jurídica. Embora a corrente não trate de uma notícia verdadeira, o princípio da insignificância foi aplicado a um caso relativo a um celular de R$ 90. O termo é utilizado para designar crimes considerados desprezíveis e que não valem uma investigação, no sentido de acionar a lei penal. O objetivo é desafogar o sistema carcerário, que deve servir apenas para prender criminosos ligados a roubos de alta periculosidade.
Além disso, tal princípio só pode ser aplicado a furtos, porque a violência e a ameaça que precedem um roubo são tidos como de valor indeterminável. No entanto, há quem defenda que o furto de R$ 1 e o furto de R$ 1 milhão possam ser igualmente puníveis. A questão é que, em casos de furtos de celulares, no famoso 'perdeu playboy', a Justiça seguirá avaliando caso a caso. Ou seja, quem furta ou rouba um celular de R$ 500 pode ser preso e condenado sim e não tem garantia alguma de soltura depois de uma audiência.
Último Segundo IG

PSD Nacional decide expulsar Gony Arruda por infidelidade partidária

O Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD) decidiu pela expulsão sumária com cancelamento da filiação do deputado estadual Esmerino Oliveira Arruda Coelho Júnior, Gony Arruda, por infidelidade partidária. Além disso, a decisão autoriza o Diretório Estadual a ingressar na Justiça Eleitoral para pedir o mandato do parlamentar. A deliberação do PSD Nacional atende à representação ingressada pelo Diretório Estadual do PSD, na qual ressalta que o deputado cometeu infidelidade partidária por contrariar orientação estabelecida com relação à votação da PEC 07/2017 que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O PSD havia "fechado questão" pela manutenção do TCM, no entanto Gony Arruda, na votação em primeiro turno da proposta, no dia 20 de julho, votou a favor da PEC que prevê o fim daquela corte de contas. 
"Não tem como burlar a vertente estatutária consignada no Estatuto Partidário, no artigo 78, alíneas 'b' e 'g', que vociferam que ficarão sujeitos às medidas disciplinares os filiados e os órgãos partidários responsáveis por desobediência às deliberações e às diretrizes anotadas como questões fechadas pela Convenção ou Comissão Executiva; e infidelidade partidária", diz o documento do Diretório Nacional assinado pelo presidente nacional do PSD em exercício, Alfredo Cutait Neto. Na decisão, o diretório nacional lembra que o mesmo procedimento foi feito com relação ao deputado estadual Osmar Baquit, que também se posicionou a favor da extinção do TCM.
A decisão do PSD Nacional deverá ser encaminhada ao deputado Gony Arruda pela Direção Estadual do partido para que, "se assim entender", o parlamentar faça sua manifestação em reverência a mais ampla defesa e contraditório. O PSD Estadual se reunirá nos próximos dias para definir sobre o pedido de mandato do deputado junto à Justiça Eleitoral.

Pobreza compromete o futuro do País

No Ceará, seis em cada dez crianças vivem em lares pobres.
Recente pesquisa da Fundação Abrinq revelou a situação dramática da infância no Brasil. Segundo os dados pesquisados, 40,3% das crianças brasileiras até 14 anos de idade vivem em situação de pobreza; isto é, em lares com renda familiar até meio salário mínimo por pessoa. Entre esse grupo de crianças, 13,5% caracterizam-se por viver em situação de pobreza extrema, com renda familiar por pessoa até 1/4 do salário mínimo.
No Ceará, as crianças que vivem na pobreza somam 61%, ou seja, seis em cada dez delas vivem em lares pobres. Em situação de pobreza extrema estão 28,6% das crianças cearenses. Em números absolutos, o Ceará tem 1,198 milhão de crianças vivendo na pobreza.
Observando-se a questão regional, verifica-se que os maiores índices de pobreza extrema estão no Nordeste (26,3%) e Norte (19,7%). Sendo grande a diferença comparando-se com as demais regiões do País. Os índices de jovens em pobreza extrema nas regiões Sudeste (5,99%), Sul (5,2%) e Centro-Oeste (5%) somados não chegam ao percentual encontrado para o Norte ou para o Nordeste.
O estudo da Abrinq faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem metas diretamente associadas à infância e adolescência. Nessa primeira etapa, foram escolhidas os seguintes objetivos nessa área: erradicação da pobreza, fome zero, saúde e bem-estar e igualdade de gênero.
As recomendações feitas para superar o problema da pobreza são tão óbvias que se torna difícil compreender porque inexiste um plano de Estado para superá-lo, como o combate às desigualdades regionais, por exemplo, como propõe o estudo.
Além disso, são necessárias medidas emergenciais, como a extensão de programas sociais e, ainda, de outras providências mais sustentáveis, como proporcionar a essa população e suas famílias o acesso à saúde (incluindo saneamento básico) e educação de qualidade.
Se a situação assim permanecer, além das tragédias pessoais e familiares que isso representa, o que vai ficar comprometido é o próprio futuro do País.
Com O POVO

Tasso Jereissati diz que Assembleia agiu com “irresponsabilidade” ao discutir só extinção do TCM

Para o presidente nacional do PSDB e senador Tasso Jereissati, a discussão em torno da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é uma “irresponsabilidade” para com a população cearense, diante da crise hídrica e da epidemia de chikungunya que assolam o Ceará.
“Gastaram dois meses discutindo esse tema (extinção do TCM), quando temos crise hídrica e epidemia de chikungunya”, lamentou.
Para o senador cearense, a questão da extinção do TCM é política, enquanto os deputados estaduais e forças políticas do Estado deveriam se voltar às prioridades da população.
Foto: Divivulgação
Fonte: Blog do Eliomar

sábado, 29 de julho de 2017

Bandeira tarifária nas contas de luz de agosto virá vermelha

A bandeira tarifária a ser aplicada nas contas de energia elétrica em agosto será vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela às contas.
Em nota, a Aneel justificou hoje (28) que, segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação, a Usina Termelétrica Bahia 1, é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh).
“Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, informou a agência.
Gastos extras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.
Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. A bandeira vermelha, patamar 1, é acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário (CVU) da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh.
Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
Agência Brasil

Radialista Luiz de França morre aos 71 anos no Rio

Ele morreu em casa após uma parada cardiorrespiratória, na Tijuca, na madrugada desta sexta-feira (28).
Aos 71 anos, o radialista Luiz de França morreu em casa, na Tijuca, Zona Norte do Rio, na madrugada na madrugada da última sexta-feira (28/07). Ele teve uma parada cardiorrespiratória. De acordo com a família, ele deixou o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, após uma insuficiência respiratória. Luiz de França trabalhou na Rádio Globo durante 28 anos. Na empresa, ele ficou conhecido por ter sido comunicador. Ele será enterrado neste sábado (29/07), às 13:00 horas, em Barbacena, Minas Gerais, cidade onde nasceu.

Urna eletrônica atual começa a ser substituída por novo modelo a partir de 2018

A urna eletrônica ganhou um layout mais moderno, eficiente e funcional. Já a partir das eleições de 2018, a expectativa é de que 30 mil novas máquinas sejam utilizadas em todo o país. Um dos fatores preponderantes para a mudança foi a obrigatoriedade imposta por lei. No entanto, a Justiça Eleitoral já avaliava repaginar a maquina de votar, que já tem mais de 20 anos.
O novo equipamento será modular, ou seja, caso ocorra alguma alteração na lei, poderá ser adaptado às mais diversas situações. Por exemplo, pode haver a retirada da parte da impressora, se for preciso. O fato de funcionar em módulos permite que a máquina seja desmontada e ocupe um espaço menor na caixa de armazenamento. Isso, consequentemente, facilita o transporte, gerando economia de recursos públicos.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Lula sobre condenação: 'Essa não é a melhor forma de me tirar de 2018'

Segundo o petista, "a consciência dele está tranquila, já que sua postura é baseada na verdade"
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a sensação de estar em frente ao juiz federal Sérgio Moro, durante o seu interrogatório, no âmbito da Lava Jato, em Curitiba. Segundo o petista, "a consciência dele está tranquila, já que sua postura é baseada na verdade", disse.
Quando questionado pelo radialista Lessa sobre a possibilidade de ser candidato à presidência em 2018, Lula não titubeou em responder. "Eu tenho grandes possibilidades de ser candidato em 2018. Se eles querem evitar que eu seja candidato, essa não é a melhor forma (sobre a condenação na Lava Jato)", comentou. Lula deu entrevista na manhã desta sexta-feira (28/07) para a Radio Som Maior FM, de Criciúma, Santa Catarina.
Fonte: Reuters

Temer manda antecipar 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social

Com 70% de reprovação, é hora do governo federal tentar uma agenda positiva. Ollha só a medida que o governo federal anunciou:
O Diário Oficial da União publica hoje (28) decreto presidencial que antecipa o abono anual (13º salário) de 2017 para aposentados e pensionistas da Previdência Social. O benefício será pago em duas parcelas. A primeira em agosto e a segunda em novembro.
Segundo o decreto, a primeira parcela corresponderá “a até 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto”, junto com o benefício a ser concedido no mês. O restante será pago em novembro.
Agência Brasil- Foto – Folhapress

"João trabalhador" já tirou 32 dias de férias este ano

"O que o prefeito João Dória está fazendo é uma farra com o dinheiro público. Os paulistanos não o elegeram para pagar suas viagens internacionais e sim para ele resolver os problemas da cidade que não se resolvem no exterior. E que são muito mais urgentes do que um sistema de identificação facial para transporte urbano", diz o colunista do 247 Alex Solnik sobre os passeios do prefeito de São Paulo; "Com essa viagem de nove dias à China ele vai completar 32 dias de férias em seis meses de mandato. E pensar que seu slogan de campanha foi 'João Trabalhador'. Ele visitou o Papa, visitou um autódromo em Dubai e outras atrações turísticas, deu palestras e agora está visitando a Muralha da China usando o nosso dinheiro sem perguntar se nós autorizamos", afirmou.
247

Motocicletas apreendidas podem ser retiradas gratuitamente no Detran-CE


Os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas, que tenham valor de venda de até R$ 5.000, e que estejam apreendidas ou removidas aos depósitos do Detran, terão o desconto de 100% das multas trânsito e/ou transporte que somem o valor total de R$ 3.944,24. A ação é válida até esta segunda-feira, 31. Para ter o benefício, o veículo deve ter tido a multa registrada até 31 de dezembro de 2015.
O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que a ação faz parte do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado do Ceará. "A oportunidade faz parte da lei de refinanciamento de tributos. O motociclista pode procurar o Detran até segunda-feira", informou.
Desconto de até 80% em multas
Para os condutores de outros veículos, como automóveis, com multas de trânsito de até R$ 3.944,24, autuadas pelo Detran, e registrada até 31 de dezembro de 2015, será cedido o benefício com desconto de 80% para o pagamento à vista, condicionado ao pagamento do valor restante de 20%, até o último dia útil de dezembro de 2017.
Lei 16.259, de 9 de junho de 2017, que estabelece o abatimento da dívida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana.
Conforme o Detran, quem tem direito, o boleto de pagamento já é emitido automaticamente com o desconto. Quem não tem direito, o boleto é impresso no valor do débito, sem nenhum desconto. Já para os proprietários de motocicletas apreendidas, o atendimento acontece de forma presencial, no setor de Fiscalização de Trânsito, na sede do órgão, bairro Maraponga.
Redação O POVO Online

Nossos desesperos tem causa na falta da fé

O problema está em não crermos que tudo só depende de nós
A fé verdadeira, a fé que salva o pecador, vem sempre acompanhada do desespero. O primeiro degrau do desespero é porque não há nada de visível, de concreto, de palpável em que agarrar-se. Crer é confiar, e esperar tateando no escuro. A única luz é a que nos fornece a Palavra de Deus. Descremos, porque gostaríamos de saber mais, conhecer mais, e não temos consciência de que o nosso conhecimento é imperfeito, e limitado. Nem tudo sabemos e nem saberemos. Isto causa o desespero e uma tremenda ansiedade. Desespero porque não podemos exibir essa fé como um projeto nosso, um trunfo no qual nos agarrar, cheio de orgulho e vaidade. Ela é dom do Espírito Santo, por meio da Palavra Santa de Deus. Nem podemos exibi-la como uma coisa maravilhosa, vitoriosa, poderosa, porque isso seria atribuir a nós mesmos, o que pertence exclusivamente a Deus. Desespero porque confrontados com os perigos, os males e tentações da vida, descobrimos o quanto somos frágeis e impotentes diante das adversidades. Desespero porque, para existir e se manter, a fé nos obriga a ouvir, conhecer, obedecer e nos curvar ante a Palavra de Deus, levando cativo todo pensamento, submetendo-nos a Cristo, negando a nós mesmos e tomando a cruz. Desespero porque a fé sempre revela e aponta nossos pecados, nossas culpas e nossas perdições. Desespero porque o pecado, que está em nós, primeiro procura mascarar a vontade de Deus, e, depois, de ter nos enganado, seduzido e levado a pecar, aproveitando-se do mandamento de Deus que está em nossos corações, nos acusa e nos condena. Desespero porque quando ficamos conhecendo o mandamento de Deus, passamos a conhecer o pecado em nós, e, para ser de Cristo é preciso fazer morrer dentro de nós por arrependimento e penitência diária a nossa velha natureza pecaminosa.
Por Val Cabral

Imagem marcada pela corrupção

A baixa popularidade do Governo Michel Temer está associada a vários fatores. O primeiro deles pode ser explicado à falta de legitimidade. Temer chegou ao poder por um processo traumático, consolidado pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, visto como um golpe, tese disseminada pelos aliados da petista que acabou sendo absorvida pela população.
Longe de representar um golpe. Dilma Rousseff teve direito de defesa em todas as instâncias, mas a versão que ficou foi a de golpe. E isso será muito difícil, se não impossível, de ser desmistificado. O fosso do chamado governo ilegítimo se acentuou mais ainda por culpa do próprio Michel Temer. Ao invés de construir um ministério de notáveis, lançou mão de políticos com ficha suja, envolvidos na Lava jato.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Termina nesta sexta (28), prazo para inscrição no Fies

Nesta sexta-feira (28/07), é o último dia para as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site http://fiesselecao.mec.gov.br.  No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. 
Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 08 de setembro de 2017.

Mãe é presa sob a suspeita de matar seu bebê de 3 dias de vida na cidade de Guaraciaba do Norte

Maria Helenice de Oliveira, 29 anos, caiu em contradições ao prestar depoimento e acabou presa
Um crime de infanticídio chocou a população do Município de Guaraciaba do Norte (a 320Km de Fortaleza) na tarde desta quarta-feira (26).  Uma mulher de 29 anos foi presa, em flagrante delito, quando procurou atendimento médico para seu bebê de 3 dias o hospital da cidade.
A equipe médica de plantão logo constatou indícios de um crime. A criança apresentava um grande hematoma na cabeça e logo ficou comprovado o afundamento de crânio. A Polícia Militar foi chamada para interrogar os pais da recém-nascida batizada com o nome de Marieli de Oliveira.
Versões
Segundo a Polícia, os pais entraram em contradições ao apresentarem, cada um, de forma isolada, sua versão sobre o que havia acontecido. Diante dos fatos narrados, o delegado decidiu autuar em flagrante a mãe do bebê, a dona de casa Maria Helenice de Oliveira, 29 anos.
Os motivos do crime ainda não foram devidamente esclarecidos. A mãe permanece detida e pode pegar uma pena de dois a seis anos de prisão.
Fonte: Fernando Ribeiro

Policial militar sofre atentado em uma lanchonete na cidade de Pacajus

O PM (no destaque) está aguardando o lanche quando um dos bandidos invade o local para matá-lo
Um policial militar foi ferido a tiros em uma tentativa de execução sumária na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O crime ocorreu na noite desta quarta-feira (26), no momento em que o PM se encontrava em uma lanchonete, localizada no Centro da cidade de Pacajus (a 49Km da Capital).
O soldado Rafael foi atacado por, pelo menos, dois bandidos. O crime foi filmado pelas câmeras da Lanchonete O Ferreira, situada na Rua Guarani, bem próximo da sede das Prefeitura Municipal, e mostra quando um dos criminosos entra no local já com uma arma em punho e se dirige ao policial que está sentado à espera do lanche. O militar estava de folga e à paisana, mas logo é reconhecido pelo criminoso que dispara um tiro à queima-roupa.
VEJA IMAGENS DO ATENTADO
O tiro atinge o PM no ombro. Surpreendido, o militar rapidamente saca sua pistola e segue e em direção aos criminosos. No momento do crime havia outros clientes no local, inclusive uma mulher idosa. Os momentos são de desesperos e todos saem correndo tentando se abrigar  dos tiros disparados dentro da pizzaria.
O policial militar foi medicado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pacajus e em seguida liberado. Durante todo o restante da noite e na madrugada desta quinta-feira, a Polícia Militar realizou diligências no Município, na tentativa de encontrar os criminosos.
Mortes
Também na noite passada, dois homicídios foram registrados em Pacajus. Por volta de 22h40, uma jovem identificada como Evilene Otaviano, 22 anos, foi morta, a tiros, na comunidade Mangabeira. Ela recebeu vários tiros e ainda chegou a ser socorrida para a UPA, onde faleceu.
Logo depois, por volta de 23h50, um homem foi baleado no bairro Croatá II, e morreu também quando era atendido pela equipe médica de plantão na UPA de Pacajus.
Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

TCM devolve para a Assembleia ofício que cobra retratação de procuradora de contas

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, devolveu, nesta quinta-feira, para a Assembleia Legislativa, ofício em que a Procuradoria Parlamentar dessa Casa pede retratação da procuradora-geral de Contas, Leillyanne Feitosa.
Ele informou que o Ministério Público de Contas é um órgão “autônomo” e, portanto, fora da esfera de gestão do TCM.
O ofício foi encaminhado na última semana pelo procurador parlamentar do legislativo estadual, Fernando Hugo (SD), cobrando retratação de Leillyanne que, durante sessão no TCM, qualificou de “moleques” os parlamentares que votaram e aprovaram por 32 a 8 emenda, de autoria de Heitor Férrer (PSB), extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios.

A procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leillyanne Feitosa, disse, em coletiva no órgão, nesta manhã de quinta-feira, que não havia sido notificada sobre ofício que pede retratação. Durante sessão do TCM, ela chamou de “moleques” os deputados estaduais que votaram e aprovaram a PEC que extingue o TCM.
Ela deixou claro que, desde 1988, o MP de Contas é um “órgão autônomo” e “fiscal da lei”. Elogiou a posição do presidente do TCM, Domingos Flho, que devolveu o ofício à AL baseado nesse princípio. Leillyanne Feitosa avisou que, se vier algo “juridicamente correto”, acatará.
A procuradora-geral informou ainda que, a partir de agora, só falará “tecnicamente” e, se for provocada, dentro das vias legais, saberá se manifestar.

Collor tinha o dobro da popularidade de Temer

Afastado do poder por causa de um escândalo de corrupção, Fernando Collor de Mello deixou o Palácio do Planalto em 1992 com o dobro da popularidade de Michel Temer, registra a Coluna Radar, da Veja Online.
O impeachment do ex-presidente Collor foi o primeiro processo de cassação do mandato do Brasil e da América Latina.
“Em agosto de 1992, 12% dos brasileiros avaliavam o governo Collor como ótimo ou bom. Dois meses depois, em dezembro de 1992, o então presidente renunciou ao mandato antes de ser cassado pelo Senado.
Hoje, Temer, acossado pelas denúncias do empresário Joesley Batista, tem apenas 5% de aprovação. Os dados são da pesquisa CNI-Ibope”.
Fonte: Blog do Eliomar

FGTS : saque é prorrogado ao se provar dificuldade em ir à agência

Quem não puder fazer o procedimento terá até 31 de dezembro de 2018 para fazê-lo
O presidente da República Michel Temer prorrogou a data limite para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o beneficiário comprovar a impossibilidade de comparecimento nas agências da Caixa Econômica Federal. O prazo para saque termina na próxima segunda-feira (31/07). Mas, para quem não puder fazer o saque, terá até 31 de dezembro de 2018 para fazê-lo. 
"Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS", diz o decreto assinado na noite de hoje (26/07) pelo presidente. O documento, entretanto, não detalha quais casos serão considerados impedimentos e quais serão os critérios de comprovação.

Ministério Público Federal quer impedir obras na Lagoa do Paraíso em Jijoca

O Ministério Público Federal (MPF) em Sobral, ingressou com ação civil pública para impedir a expansão de empreendimentos que estão sendo instalados, de forma fracionada, em área de proteção ambiental (APA) que margeia a Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara. 
O empreendimento, de responsabilidade de Jardim do Alchymist Restaurante Ltda e de Bonelli Associados Incorporadora Ltda, do mesmo grupo, está situado na APA Estadual da Lagoa de Jijoca e a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jericoacoara, portanto em zona de amortecimento.
Com a ação, o MPF busca a anulação de todas as licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências relativas ao empreendimento, já que foram emitidos sem os estudos devidos e desprovidos de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ação também pede a demolição de todas as estruturas erguidas com base nesses documentos, especialmente as instaladas na área de preservação permanente (APP) da Lagoa de Jijoca, com a reparação total do meio ambiente afetado.
Segundo o MPF, a instalação das etapas do empreendimento vem sendo promovida de forma fragmentada, de modo a evitar um licenciamento mais rigoroso, a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Além disso, o MPF entende que as obras têm potencial de causar danos ao interior do Parque Nacional de Jericoacoara, conforme posicionamento do ICMBio.
Na ação, o MPF pede, ainda, que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Município de Jijoca de Jericoacoara sejam obrigados a solicitar a autorização do ICMBio nos pedidos de licenciamento/autorização/declaração relacionados ao empreendedor no local, cabendo à autarquia federal analisar os pedidos de autorização/ciência nos termos da legislação.
O MPF busca, ainda, forçar os entes públicos a considerarem válida a Zona de Amortecimento do Parna-Jeri definida no plano de manejo aprovado em portaria, do que resulta a configuração de zona rural no local do empreendimento, além de exigir que os mesmos entes desconsiderem, para fins de definição da APP da Lagoa de Jijoca, a Lei Municipal nº 374/2013, de 8 de novembro de 2013, e a Lei Estadual nº 16.064/2016, de 27 de julho de 2016.
O Alchymist Beach Club, na Lagoa do Paraíso na cidade de Jijoca de Jericoacoara, é hoje um dos principais pontos turísticos do município, frequentado por turistas de diversas partes do Brasil e do mundo. O clube emprega ainda dezenas de famílias jijoquenses.
O Acaraú! com Informações
do Blog Sobral de Prima

Filho de ex-prefeito de Itarema é preso preventivamente

Veículos particulares realizam o transporte de crianças
A Polícia Civil de Itarema cumpriu, nesta quarta-feira, 26/07, mandado de prisão preventiva contra Pedro Felipe Monteiro, filho do ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, mais conhecido por Binu Monteiro. Pedro Felipe é réu em ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) perante o juízo de Itarema, que abrange os crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimento licitatório, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal decorre da Operação Carroça do MPCE, que investigou a prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015.
Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, que é filho de Benedito Monteiro e irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos. Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deverá se apresentar nesta quinta-feira, 27/07, à Polícia da capital cearense.
Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido, uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de prisão do advogado. Nesta quinta-feira, 27/07, a Polícia continuará realizado diligências para cumprimento da medida.
A decisão da magistrada atende a pedido do MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude. Foram, assim, denunciados também o ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro Max Monteiro, o ex-vice prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça, deflagrada em 04 de agosto de 2015.
Colaboração premiada
As novas denúncias apresentadas na ação são resultado de colaboração premiada firmada perante o Ministério Público e devidamente homologada pela Justiça. A partir dela, contatou-se que o núcleo administrativo do esquema fraudulento, envolvendo Pedro Felipe Monteiro, recebia, a título de propina, R$ 20.000 por mês, decorrentes dos contratos de transporte escolar.
Foi apurado, ainda, que Pedro Felipe Monteiro era a pessoa que de fato exercia a chefia do Poder Executivo de Itarema, apesar de não possuir cargo no início da administração municipal em 2013, quando o esquema foi montado. Pedro Felipe, em conjunto com Pedro Max Monteiro, que é ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, estariam entre os principais responsáveis pela atuação da organização criminosa no município.
Operação Carroça
De acordo com as informações colhidas na Operação Carroça, no início de 2013, foi montado um esquema fraudulento formado por servidores públicos municipais e empresários, iniciado com procedimentos fraudulentos de dispensa de licitações destinados à contratação de serviços de transporte escolar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação de Itarema.
Ainda no início das investigações, foi constatado que os reais prestadores de serviços de transporte escolar eram pessoas vinculadas ao grupo político dominante no município e que não possuíam qualquer vinculação com as empresas que eram formalmente contratadas.
Especificamente no município de Itarema, nos anos de 2013 a 2015, o esquema criminoso propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, o que, inclusive, colocava em risco as vidas dos estudantes.
O Acaraú! com Informações
do Ministério Público do Ceará

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Rodagem do Lago recebe neste sábado (29), "Doutores na Comunidade"

O projeto Doutores na Comunidade estará no sábado, 29, atendendo toda a comunidade do bairro da Rodagem do Lago, em Camocim. A comunidade receberá atendimento gratuito de enfermagem, farmacêuticos, dentista, assistente social e distribuição medicamentos.
O projeto Doutores na Comunidade é uma iniciativa do Dr. Zenilson Coelho, tem o apoio do vereador Zezinho da Rádio, e ocorre todo mês, durante um final de semana, contemplando uma comunidade, distrito ou localidade carente, aos quais são levados médicos (e medicamentos) e advogados e demais profissionais voluntários que atenderão gratuitamente.
Os profissionais de saúde, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos ou qualquer outro profissional de saúde, caso estejam interessados em participar do projeto, devem entrar em contato com Zenilson Coelho através do telefone 085.99657-7147 ou 3621-1179, ou se dirigir ao Escritório Zenilson Coelho Advocacia, situado na Beira Mar, 455, Centro, em frente ao Píer.

Concurso para o Corpo Auxiliar de Praças da Marinha

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM), na qualidade de Órgão Supervisor, torna público que, no período de 01AGO2017 a 31AGO2017, estarão abertas as inscrições do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2017, destinado ao preenchimento de vagas nas especialidades abaixo discriminadas:
ESPECIALIDADES
TITULAÇÕES ACEITAS (**)
Vagas para candidatos negros (*)VAGAS
ContabilidadeTécnico em Contabilidade.0209
Desenho de ArquiteturaTécnico em Desenho de Arquitetura.0104
Estatística
Serão aceitos os candidatos que possuam o Registro de Técnico em Estatística de nível médio, conforme o art. 6º, da Resolução CONFE nº. 145, de 16 de novembro de 1983.
0104
EletrônicaTécnico em Eletrônica.0104
EnfermagemTécnico em Enfermagem.0105
Estruturas NavaisTécnico em Estruturas Navais.0210
GráficaTécnico em Pré-Impressão Gráfica, Técnico em Impressão Gráfica, Técnico em Impressão Offset, Técnico em Comunicação Visual, Técnico em Design Gráfico e Técnico em Processos Gráficos.0105
Geodésia e CartografiaTécnico em Geodésia e Cartografia.0105
MarcenariaTécnico em Móveis.0105
MetalurgiaTécnico em Metalurgia.0210
MeteorologiaTécnico em Meteorologia.0105
MotoresTécnico em Manutenção Automotiva, Técnico em Máquinas Navais e Técnico em Manutenção de Máquinas Pesadas.0106
Processamento de DadosTécnico em Informática, Técnico em Informática para Internet, Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, Técnico em Programação de Jogos Digitais e Técnico em Redes de Computadores.0212
QuímicaTécnico em Química.0106
TOTAL--90
Vagas reservadas aos negros (De acordo com os § 1º e § 2º do Art. 1º da Lei nº 12.990, de 09 junho de 2014).
Além das titulações relacionadas para cada especialidade, serão considerados válidos os documentos comprobatórios de conclusão de cursos técnicos de nível médio cujas denominações anteriormente utilizadas constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disponível no sítio eletrônico do Ministério da Educação (MEC), na Internet www.mec.gov.br.
O Edital completo, com seus anexos e retificações está à disposição dos candidatos, na Internet, no sítio eletrônico da DEnsM, nos endereços: www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br.
"Marinha do Brasil, protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente"

Moradores de Camocim- CE e região serão beneficiados com bolsas de estudo

Em Camocim- CE e região há bolsas estudantis sendo ofertadas pelo programa de incentivo a educação, Mais Bolsas.
Diante de um país financeiramente abalado, ingressar ou permanecer no ensino superior tornou-se um desafio ainda maior e, muitos brasileiros vêm adiando a busca pelo diploma, pois as mensalidades inteiras tendem pesar ainda mais no orçamento.
A fim de minimizar as desigualdades sociais, o programa Mais Bolsas proporciona a milhares de pessoas o acesso à educação de qualidade mediante a concessão de bolsas de estudo, com descontos de até 50% nos níveis Superior e Básico.
Os moradores de Camocim- CE e região podem concorrer a uma das 500 bolsas que estão disponíveis para o segundo semestre de 2017. Da variedade de cursos ofertados na cidade há vagas para Administração, Ciências Contábeis, Logística, Pedagogia e muitos outros que podem ser conferidos no site oficial do programa.
Para José Araújo, gerente do Mais bolsas, muitas pessoas encontram nos estudos uma forma de driblar a crise e crescer no mercado de trabalho, mas como o lado financeiro de muitos se encontra instável, o Mais Bolsas é uma ponte para facilitar a realização desse sonho.
Os interessados podem se inscrever gratuitamente no site maisbolsas.com.br, escolher a cidade, modalidade e o curso de interesse. Mais informações podem ser obtidas por meio do SAC, CHAT, redes sociais ou central de atendimento, nos telefones 4007-2209, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 002 5854, para as demais localidades.

Ceará já registra mais do que o dobro de prisões por furto de energia em relação a todo 2016

O número de pessoas presas por fazer “gatos”, ou seja, furtar energia elétrica no Ceará já ultrapassa o dobro registrado durante todo o ano de 2016, quando ocorreram 20 prisões. Isso só no primeiro semestre, segundo informação da Enel Distribuição. Esse número ainda é mais que oito vezes maior que em 2015, quando ocorreram cinco casos.
Fortaleza, segundo a Enel, é o município no qual ocorreu o maior número de prisões, com sete. Em seguida, vem Iguatu, com cinco, e Canindé, Russas, Juazeiro do Norte, Pentecoste e Icó, com três prisões cada.
Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia afeta diretamente a qualidade do serviço prestado pela distribuidora e põe em risco a população, principalmente as pessoas que manipulam a rede elétrica.
Para conscientizar a população sobre o perigo do furto de energia, a companhia informa que realiza, além dos operativos, diversos projetos sociais em comunidades, com informações sobre o uso eficiente de energia elétrica e programas para geração de emprego e renda.
Fonte: Blog do Eliomar

Janot defende que STF continue mantendo Cunha na cadeia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro.
A manifestação de Janot foi dada em um dos três processos abertos pela defesa de Cunha no STF, na tentativa de libertar o e x-presidente da Câmara dos Deputados. O procurador-geral da República destacou haver uma clara reiteração de pedidos, o que não seria permitido.
Para Janot, o ex-deputado faz sucessivas tentativas de desviar a finalidade de procedimentos judiciais, numa demonstração da “marca da personalidade criminosa de Eduardo Cosentino Cunha”.
O procurador-geral da República destacou que Moro apresentou farta fundamentação para justificar a prisão preventiva, sobretudo após a primeira condenação de Cunha, em março deste ano. Entre os argumentos, está o de que o ex-deputado ainda possui recursos não identificados no exterior, que poderiam ser dissipados caso ele seja solto.
A defesa alega que a suposta existência de recursos ocultos no exterior é uma ilação, sendo portanto imprestável para justificar a prisão. No pedido de liberdade, os advogados de Cunha afirmam ainda que “não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento” do cargo de deputado.
O relator do recurso no habeas corpus de Eduardo Cunha, ministro Edson Fachin, negou, no fim de junho, um pedido de liminar para libertar o ex-deputado. Após o retorno do recesso do Judiciário, na próxima semana, o mérito do caso deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF.
Agência Brasil