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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Ao vivo: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Reunião Deliberativa - Denúncia contra Michel Temer


17:30 
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira diz que Temer está sendo denunciado no "direito penal do porvir": "aquilo que o MP quer que ocorra para que ele possa agir", afirma.
17:24
Advogado de Temer rebate o argumento "in dubio pro societate" de Sergio Zveiter: "não há sociedade que tenha o direito de colocar a honra e a dignidade de alguém na cadeia."
17:20 
O advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, começa a falar.
17:19 
O relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) será distribuído para todos os parlamentares. A discussão, segundo acordo, deve começar na quarta-feira (12).
17:12 
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concede a palavra para o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Ele terá 59 minutos para falar.
17:10 
Sergio Zveiter (PMDB-RJ) termina a leitura do relatório e parecer em favor da admissibilidade da acusação.
17:00 
Para o relator, não houve agressão à privacidade de Michel Temer, como alega a defesa do presidente. Joesley Batista, segundo Sergio Zveiter, foi recebido para tratar de assuntos de interesse público.
16:58 
Ao debater os argumentos da defesa de Michel Temer, relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirma que o STF admite o uso de gravação ambiental como prova.
16:53 
"Por ora, temos indícios, que são sérios o suficiente" para justificar o recebimento da denúncia.
Relator afirma que é preciso apurar a participação de Michel Temer no episódio da mala, no encontro com Joesley Batista.
16:46 
Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirma que cabe à CCJ apenas admitir ou não a acusação, e permitir sua tramitação.
16:42 
Sergio Sveiter (PMDB-RJ) lê seu voto agora.
16:40 
Segundo a defesa de Temer, não existe conexão entre a denúncia e a Operação Lava Jato e, portanto, o caso de Temer não deveria ter sido entregue diretamente ao ministro Edson Fachin sem que o plenário do STF tivesse sido consultado.
16:36 
Os advogados de defesa de Temer chamam atenção para a qualidade da gravação do áudio entregue por Joesley Batista. Afirmam que há trechos incompreensíveis do diálogo, especialmente nas falas Temer.
16:32
Segundo a defesa de Temer, a gravação de conversa apresentada por Joesley Batista em acordo de delação premiada trata-se de prova ilícita, e os depoimentos são desprovidos de credibilidade.
16:28 
A defesa de Temer argumenta que a denúncia é inconsistente e desprovida de força probatória.
16:27
Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) lê agora os argumentos da defesa do presidente Michel Temer.
16:24
"Os diversos episódios constantes desta peça acusatória apontam para o desdobramento criminoso desde o encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março de 2017, e que culminou com a primeira entrega de R$ 500.000,00, efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures, em 28 de abril de 2017."
16:21
"Rodrigo Loures, durante toda a empreitada criminosa, deixou claro e verbalizou que atuava em nome do presidente Michel Temer", relata o deputado Sérgio Sveiter (PMDB-RJ).
16:19
Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) continua lendo seu relatório: "Após a conversa com Michel Temer e a orientação deste de que os interesses ilícitos de Joesley Batista perante o Governo Federal deveriam ser tratados com Rodrigo Loures, Joesley Batista teve mais dois encontros com o então deputado federal para dar continuidade às tratativas entabuladas no Palácio do Jaburu."
16:16 
Michel Temer foi acusado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
16:11 
O relator, deputado Sérgio Sveiter (PMDB-RJ), começa a ler seu parecer.
16:10 
Deputado Sérgio Sveiter (PMDB-RJ) quer começar a leitura do seu parecer
Deputados da oposição insistem em que o texto seja distribuído antes da fala do relator.
16:09 
Deputado Delegado Waldir (PR-GO) critica o que chama a "interferência" do governo federal no poder legislativo, pedindo sua retirada da CCJ.
16:00 
Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) retoma à questão do ineditismo e, segundo ele, "lacunoso" do processo. Para ele, há um "festival" de substituição de membros na comissão.
15:53 
Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), há precedente na casa onde houve a mitigação da substituição de membros de comissão por líderes partidários.
15:49 
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também questiona rejeição de convocação do procurador-geral da República para falar na comissão. "Vossa excelência se utilizou equivocadamente do dispositivo do artigo 137", avalia. Para ele, o presidente da CCJ está violando o rito, tornando-o sumário.
15:45 
O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) afirma que, devido ao ineditismo do processo, e por não considerá-lo semelhante ao impeachment, é inevitável que se ouça Rodrigo Janot, considerando o direito do contraditório e da igualdade.
15:42 
Deputado Major Olímpio (SD-SP) questiona a troca de 12 membros na comissão.
15:40
O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em resposta, diz que o processo de impeachment tem natureza própria e prevê produção de prova.
15:38 
Segundo Maria do Rosário (PT-RS), a CCJ está errando ao não permitir a presença do procurador-geral Rodrigo Janot na comissão. "Ou foi cometido um erro no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff", questiona.
15:34
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) retoma questionamento em relação à decisão monocrática do presidente da comissão sobre os requerimentos.
15:34 
Em resposta, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) explica que a substituição de membros na comissão é uma prerrogativa dos partidos, e ele não pode fazer nada em relação a este tema enquanto presidente da comissão.
15:32 
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) diz que a troca de 12 membros na comissão é vergonhosa. Segundo ele, os membros que são trocados na comissão precisam renunciar, não podem ser apenas substituídos.
15:29 
O parecer de Sérgio Zveiter é aguardado com expectativa porque pode balizar o voto da maioria dos membros da CCJ. Para ser aprovado, o relatório precisa do apoio de pelo menos 34 dos 66 deputados titulares da comissão.
15:28 
Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, explica sua decisão monocrática de rejeitar os requerimentos, com base no artigo 137 do regimento interno da Câmara.
15:25 
Em ato contínuo à questão de ordem, o deputado Alessando Molon (Rede-RJ) fala sobre seu requerimento que pediu a convocação do procurador-geral Rodrigo Janot na CCJ.
15:23 
"Não há previsão regimental de o presidente indeferir requerimentos monocraticamente nas comissões", avalia o deputado Alessando Molon (Rede-RJ).
15:21 
“Espero ter a possibilidade de contribuir para que os deputados da CCJ e o plenário da Câmara, em última análise, possam decidir esta matéria. Tive um tratamento respeitoso de todos os meus colegas que, dentro do limite do razoável, conversaram comigo", disse Sérgio Zveiter ao chegar ao plenário da CCJ.
15:18 
Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) indefere o pedido para convocar Geddel Vieira Lima.

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