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terça-feira, 11 de julho de 2017

Governo federal vai penalizar Ceará com corte de R$ 164 milhões do Fundeb

O governo federal publicou, na última quinta-feira, 06/07, portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016 repassados a mais. A medida atinge os estados do CearáMaranhãoBahia e Paraíba que foram penalizados com a perda de quase R$ 500 milhões.
A medida causa um enorme déficit financeiro aos governos estaduais e municipais, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.
Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.
Junto com entidades municipalistas estaduais, a CNM (Confederação Nacional do Municípios) reivindicou o parcelamento do débito do ajuste da complementação da União ao Fundeb nos Estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão e da Paraíba.
Em audiência, a CNM e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) pediram apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, para edição de medida provisória com parcelamento do ajuste negativo do Fundeb.
A CNM buscou incansavelmente que houvesse esse parcelamento, pois a dedução em parcela única do ajuste do Fundeb traz sérios prejuízos a esses quatro Estados, impedindo, por exemplo, o pagamento integral das folhas de pessoal no mês do débito.

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