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terça-feira, 8 de agosto de 2017

Assembleia Legislativa aprova em segundo turno a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

Pelo placar de 30 votos a favor e 9 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de terça-feira, a emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios durante votação em segundo turno. O autor da emenda é o deputado estadual Heitor Férrer (PSB).
Desde o final de 2016 que a novela em torno da extinção do TCM evolui em seus capítulos. Em dezembro, a Casa aprovou a PEC de autoria de Heitor Férrer (PSB) extinguindo o tribunal, no que a cúpula recorreu e obteve da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobrevida.
Veio então a apresentação de nova emenda, também de Heitor Férrer, que já obteve aprovação em primeiro turno em julho último.
Mas o origem política dessa novela começou quando o grupo do atual presidente do TCM, Domingos Filho, apresentou Sérgio Aguiar (PDT) como candidato a presidente da Assembleia para enfrentar Zezinho Albuquerque, apoiado pelo governador Camilo Santana (PT) e os Ferreira Gomes. Zezinho obteve a reeleição e veio a “perseguição política”, segundo Domingos Filho, contra seu grupo.

A sessão contou com discursos inflamados da oposição, entre os quais, o proferido pelo deputado Odilon Aguiar que acusou os colegas de agirem com vingança a mando do Governador Camilo Santana e do ex-governador Cid Gomes. “Afirmam que o TCM é um partido político, mas vemos na composição do TCE também políticos, entre eles a ex-deputada e senadora Patrícia Saboia. Porque então essa decisão de extinguir somente o TCM, se o TCE também é formado por políticos. O interesse, repito é somente político,” frisou.
O deputado Eli Aguiar, por sua vez, corroborou com Odilon e afirmou que a Proposta ficará conhecida como a “PEC da Vingança”, pois só veio a tona após o presidente do Tribunal Domingos Filho ter apoiado o deputado Sérgio Aguiar para a presidência da Assembléia contra o candidato oficial, Zezinho Albuquerque.
Com a aprovação em segundo turno, a matéria será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, conforme o estabelecido pelo Regimento Interno, e na sequência será publicada no Diário Oficial do Estado. A novela, no entanto, ainda não chegou ao fim, os atuais conselheiros prometem acionar a Justiça para derrubar a norma.
Com Blog do Eliomar e Ceará Agora

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