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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Lei de autoria de Tin Gomes autoriza aplicação de vacinas em farmácias no Ceará

O projeto  de Lei 146/2017 do deputado estadual Tin Gomes (PHS), que trata da prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias do Ceará. De acordo com a justificativa, as farmácias ficam autorizadas a fazer procedimentos ambulatoriais e a proceder à aplicação de vacinas, mediante prescrição médica e responsabilidade técnica do farmacêutico, com autorização da vigilância sanitária e epidemiológica. 
O projeto é de autoria do 1º vice-presidente da Assembleia, tramita na Casa Legislativa desde 30 de maio de 2017. Se for foi aprovado definirá atribuições das farmácias e visa garantir ainda o respeito ao princípio de autonomia no exercício da profissão farmacêutico, nos moldes do princípio da dignidade da pessoa humana. 
De tal forma, que não seja retirada de nenhum indivíduo a liberdade de agir sem que para isso sua situação seja claramente afrontosa à legislação, apresentando riscos aos direitos e garantias individuais. Tin Gomes destaca que fica vedada a comercialização de produtos como: sucos, refrigerantes, bebidas alcóolicas, biscoitos, bolachas, chocolates e alimentos em geral.
Fonte: Blog do Jonas Mello

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