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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

TCM registra 102 processos contra Prefeituras que decretaram emergência

Tramitando no Tribunal de Contas dos Municípios 102 processos contra gestões municipais que decretaram emergência administrativa e financeira nos primeiros meses de 2017. As ações, segundo o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, são decorrentes da operação especial que o órgão realizou em parceria com o Ministério Público do Estado no primeiro semestre deste ano. O objetivo dessa operação foi verificar a situação vigente em cada localidade e contratações, despesas e procedimentos administrativos porventura decorrentes da anormalidade alegada.
Dentre as principais acusações investigadas há inexistência de registros contábeis ou de controle interno da atual gestão; irregularidades em procedimentos de dispensa de licitação; superfaturamento de despesas; descumprimento às normas do TCM relacionadas ao Portal de Licitações (atrasos, omissão de informações); inércia administrativa/omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal, dentre outras.
A força-tarefa realizou 49 fiscalizações presenciais, entre 16 de janeiro e 21 de abril, e 53 à distância, via solicitação de documentos. Foram priorizadas visitas a municípios não percorridos na operação especial anterior, realizada após as eleições de 2016.
“Nosso desejo era ter ido aos 102 municípios que emitiram os decretos, todavia, em virtude do corte orçamentário que sofremos, de mais de R$ 20 milhões, tivemos que fiscalizar 53 deles por meio de análise documental”, informa o presidente do TCM.

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